As Listas Fechadas São Impessoais?

As Comissões de Reforma Política do Congresso Nacional mostram serviço. Ou pelo menos passam essa impressão. A do Senado, por exemplo, já desenterrou quase todas as antigas propostas. Apresenta-as como se “novas” fossem, mesmo acompanhadas de velhas argumentações, e, pior ainda, “vende-as” como reforma política, quando as ditas cujas não passam de mudanças na legislação eleitoral. É o caso das listas fechadas. 

 Proposta, se aprovada pelos plenários da Câmara Federal e do Senado, os eleitores vão passar a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Embuti-se, aqui, a idéia de que as listas abertas, adotadas até hoje, são responsáveis pelo enfraquecimento das agremiações. Pois o votante se deixa levar pelo candidato, por aquilo que este representa, tornando assim as disputas personalizadas. 
 
Argumento fortíssimo, e não de todo errado. Afinal, é verdade que o jogo político se personalizou. Isso não é de hoje. Mesmo durante o regime burocrático-militar. Bem antes deste período, e mais agora, depois que as disputas se associaram aos veículos de comunicação, os quais são utilizados na campanha para melhor “vender” o “produto-candidato”. E não é para menos, uma vez que o foco da política se repousa na figura do candidato, ficando a solidez da agremiação relegada a um segundo plano.  
 
Daí, contudo, atribuir a culpa do enfraquecimento dos partidos para as listas abertas, não parece ser uma atitude correta. Menos ainda apresentar as listas fechadas na condição de panacéia, ou a solução para todos os problemas identificados no sistema eleitoral brasileiro. Ainda que venha a dizer que a adoção das listas fechadas “fortalece as organizações partidárias”. Aspecto, por si só, “estimulador da melhor disciplina dos partidos, bem como o da formação de uma base ideológica sólida e sensível as aspirações sociais”. O que consistirá no aparecimento de “uma feição mais institucional das negociações políticas” e das tomadas de decisões no governo, além de “aniquilar as adesões parlamentares em massa e a formação de arranjos temporários para viabilização de determinados interesses em pauta”. 

 Frases de efeito. Próprias do repertório de uma retórica sem conteúdo, à moda gorgiana. Pois, de fato, as listas fechadas não promoverão o fortalecimento dos partidos políticos, nem garantirão a fidelidade partidária e, tampouco, possibilitarão a construção de uma base ideológica sólida em cada sigla.
 Além disso, a adoção das listas fechadas retirará do eleitor o tradicional direito de escolher um nome entre os candidatos apresentados pelas siglas, permitindo-lhe que vote no escuro.

Aliás, por isso que as tais listas se chamam fechadas. Para o eleitor. Listas que serão pensadas e elaboradas pelas cúpulas partidárias, com o cacique a indicar a ordem dos nomes nelas. Ou alguém acredita que um chefe político – renomado – não será o primeiro na lista apresentada por sua agremiação? O grosso do eleitorado pode ser apático. Mas está longe de ser bobo, a ponto de acreditar que os “donos” dos partidos não interferirão na elaboração da seleção dos “nomes-candidatos”. O que afugenta qualquer crença de que, no caso das listas fechadas, o votante estará escolhendo uma organização impessoal e intangível.         

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos