As desapropriações da Copa – Avenida Prainha

Os investimentos em obras para Copa do Mundo serão na ordem de 7 bilhões de reais. Deste total, cerca de 100 milhões de reais serão destinados ao pagamento dos danos gerados aos afetados em razão das desapropriações.

Todos anseiam pelo desenvolvimento. Anseiam pela tão aclamada revolução na infra-estrutura da baixada cuiabana. Estádio amplo e moderno. Um novíssimo sistema de trânsito, começando pelo transporte coletivo, e passando pelas vias expressas e seus viadutos. O Aeroporto tendo a reforma finalmente terminada. Os Centros de Treinamento e estádios estruturados. Todo este concreto referendado ainda com palavras complicadas como mobilidade urbana, corredores viários, Bus Rapid Transit – BRT, entre outras que tentamos acostumar no nosso vocabulário.

Evidentemente não se trata só de dinheiro, obras e política. Tudo isto é para que possamos receber bem os turistas que virão, mas também para que a nossa cidade seja, enfim um exemplo de desenvolvimento moderno e solidário para seus cidadãos e para o Mundo.

Porém, na minha singela opinião, acredito que ainda falta um conceito no vocabulário oficial divulgado pelo Estado: a sustentabilidade social. Com certeza em se tratando de um centro urbano como Cuiabá envolto em evento de ordem mundial não se poderia faltar na matriz da responsabilidade, uma preocupação com as pessoas. Trata – lás com respeito, sobretudo informa - lás com exatidão sobre os seus direitos constitucionais.

Para a Constituição Federal, o interesse público das desapropriações não é simplesmente assinar um decreto de utilidade pública, pagar previamente uma justa indenização, mandar despejar e fazer as obras, sem que se aja com preocupação com a tal sustentabilidade social.

O caso da Avenida da Prainha é um dos exemplos.
Primeiro, nem todos os comerciantes sabem que sofrerão as desapropriações, e nenhum, nenhum sequer foi procurado por qualquer órgão público para ser informado oficialmente sobre o assunto.
Para termos uma idéia, serão cerca de 300 imóveis a serem desapropriados na Prainha e 90% destes comércios são mantidos por locatários, e que possuem um total de 3000 empregados.

Estes empresários que juntos com os trabalhadores ao longo de décadas criaram nestes pontos comerciais uma clientela, uma marca, e principalmente, uma oportunidade de honestamente manterem suas famílias, o que se denomina no direito de fundo de comércio.  Os proprietários não possuem o menor interesse em vender o ponto e tocarem qualquer negócio, o desejo é realmente alugar.

A pergunta é como ficarão as famílias dos locatórios e dos trabalhadores destes pontos comerciais. A sociedade inicia então a primeira mobilização em torno das desapropriações, acaso não haja uma preocupação com a democracia e a sustentabilidade social, acredito que estas manifestações deverão virar rotina.

O que os locatários reivindicam é plenamente assegurado pela Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça, é de receberem uma indenização justa, prévia e em dinheiro com base no valor do fundo de comércio e dos lucros cessantes.

Bruno J.R. Boaventura – advogado especialista em Direito Público e mestrando em política social pela UFMT. www.bboaventura.blogspot.com