Pôquer, jogo de habilidade ou de azar? - 2

No primeiro artigo, exibimos uma série de argumentos de ordem técnica, essencialmente matemática, demonstrando que o pôquer texas hold"em não é jogo de azar e sim de habilidade. Vimos, na visão policial e de peritos, que essa modalidade é respeitada e nada tem de contravenção penal. Neste ensaio, vamos passear pela visão jurídica brasileira.

O que entendem os tribunais a respeito? Instado a se manifestar sobre uma casa de promoção de torneios de pôquer, o Tribunal de Justiça de São Paulo unanimemente posicionou-se da seguinte forma: "(...) assim decidem por já ter sido o pif-paf considerado jogo não punível, em reiterada jurisprudência do Egrégio STF. É certo que o pif-paf como o pôquer, não pode ser considerado como jogo de azar, pois não dependem exclusivamente de sorte, como o bacarat, a campista e outros jogos carteados. O ganho depende da habilidade e da observação dos parceiros". (AC - RT 228/499)

Mas não foi somente em São Paulo que houve pronunciamento judicial. Como já citado, até mesmo o STF já deixou consolidada a interpretação sobre o tema. E, recentemente, juízes concederam autorizações para o funcionamento não só de casas onde se fomenta campeonatos, como de etapas de torneios estaduais e brasileiro. Vejamos. Em Santa Catarina, a Desembargadora Sônia Maria Shmitz (MS 2010.047810-1): "(...) é possível inferir que suas regras dependem de probabilidades matemáticas, conhecimento das regras e estratégias do jogo, capacidade psicológica do apreender as reações dos adversários, possibilidade de dissimular as próprias cartas e de prever as cartas dos demais, aspectos que entremostram, nesta fase preliminar, a proeminência da habilidade sobre a sorte". E por aí vão julgados em todo o país.

No ano de 2010, o Internacional Mind Sports Association (Imsa), que regula internacionalmente as características dos jogos da mente (xadrez, gamão etc) reconheceu o pôquer como esporte. Foi uma enorme conquista para os apreciadores da modalidade texas hold"em porque, pela primeira vez, associaram-se formalmente com um comitê internacional que classifica tecnicamente o que é ou não uma prática desportiva.

E no meio brasileiro? O que tem acontecido de mais significativo? O Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) autorizou a veiculação de propaganda do jogo em site especializado em canal aberto, considerando o pôquer jogo de habilidade e não de sorte, desconfigurando-se completamente a contravenção penal. Para tanto, usou-se de decisões judiciais e um parecer assinado por um dos maiores juristas do país, Dr. Miguel Reale Júnior.

Atualmente, a Confederação Brasileira de Texas Hold"em organiza o campeonato brasileiro da modalidade, em eventos abertos ao público, televisionados e que reúnem milhares de desportistas de todos os Estados. Nunca a CBTH deixou de contar com um alvará de funcionamento da municipalidade em função da caracterização do pôquer texas hold"em como jogo de azar. Portanto, em todas as etapas da história do BSOP (sem exceções), houve ciência do poder público e consequente autorização para organizar e divulgar o evento ligado ao pôquer. O desafio é trazer para Cuiabá uma etapa que reúne mais de mil esportistas de toda a nação.

Em Mato Grosso, rumamos para a organização da Federação Mato-Grossense. Centenas de jogadores praticando pôquer de forma presencial ou jogando on-line. Foram realizadas várias etapas do circuito cuiabano e mato-grossense em hotéis e casas de eventos.É preciso informação para combater o preconceito, ignorância e a perniciosa fofoca. Está superada a velha imagem (própria de filmes de Hollywood) de falcatruas, embustes e perdas milionárias no pôquer. Essa névoa de James Bond está se esvaindo e sobrando lugar para a capacidade intelectual, matemática e psicológica dos praticantes de um nobre jogo que merece respeito.

Eduardo Mahon é advogado, professor e membro da Academia Mato-Grossense de Letras. E-mail: eduardomahon@eduardomahon.com.br