Indicação em xeque

O jogo político-eleitoral tem muitas nuanças. Algumas, inclusive, injustificáveis do ponto de vista técnico ou político. Uma destas, e certamente a mais estranha para a população, é a saída do parlamentar para compor o secretariado ou ministério do governo. Ainda que se reconheça que o chefe do Executivo conquistou, nas urnas, o direito de "escolher" e de "nomear" o auxiliar direto que "desejar".

Direito que deve ser respeitado. Não importa se as tais "escolhas" caem no gosto da sociedade, ou apenas satisfazem um dado grupinho ou grupelho, ou, mesmo, às vontades individuais.

Contudo, o respeitar, aqui, não pode, nem deve servir de barreira para impedir que os setores organizados, ou mesmo um cidadão se mostre contrariado com os nomes apresentados. Até porque o direito de um não elimina o do outro, nem a obrigação deste subtrai a daquele. Aliás, também nesse particular, direito e dever continuam de mãos dadas. Isso vale igualmente para o governante. Pois este não está, tampouco deve se colocar "acima do tudo e de todos". Mas, isto sim, estar comprometido com os interesses da coletividade, os quais, por conta do voto, o eleito obteve o dever de levar sempre em consideração. Tarefa primeira, e bastante explícita no acordo realizado quando era candidato e o eleitorado durante a campanha.

Assim, nada justifica a convocação de deputados para comporem o secretariado. Isso porque as obrigações no Parlamento são bastante distintas das do Executivo, e, pelo que se sabe, e a legislação é muitíssimo clara nesse aspecto, alguém não pode, nem deve disputar uma cadeira no Legislativo, e, com os votos obtidos, trocá-la pela de secretário. Afinal, a cadeira de secretário não apareceu na disputa. Muito menos candidatura alguma se manifestou interesse pela de secretário em detrimento da de deputado.

Essa troca constitui em quebra do acordo celebrado durante a campanha. Quebra que expressa bem o ato de rasgar ou anular o compromisso público. Prejuízo inimaginável. Pois quando o tal compromisso é rasgado ou anulado, menospreza-se também o respeito que se deve ter pela "res publica", o que leva de roldão a moralidade e a impessoalidade. Tudo porque se faz da coisa pública uma extensão do privado. Pois ninguém migra da Casa de Leis para o Executivo pela simples vontade de "melhor servir ao Estado e ao seu povo". Ainda que venha a dizer exatamente essa frase, uma vez que, no seu íntimo, outras razões o fazem mudar de rota.

Mudança que é uma afronta ao eleitorado, desrespeito ao voto e a instituição. Portanto, é bastante triste - para não dizer revoltante ou outras coisas mais - assistir à convocação e, depois, à migração de parlamentares para o secretariado.

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br