A ética na eleição das câmaras municipais
Vivemos um momento crucial no país, com a renovação das mesas diretoras das câmaras municipais. Cada um dos 5566 municípios brasileiros terá novo presidente, vice-presidente e secretários no Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro. São os homens e mulheres que vão dirigir a casa política municipal na segunda metade do mandato, inclusive em 2012, quando muitos dos atuais prefeitos concorrerão à reeleição. Pela posição estratégica, terão condições de interferir diretamente no futuro político de suas comunidades. Com isso, aumentou a importância e a responsabilidade da escolha para os cargos.
No sistema político representativo, como o brasileiro, o governante - presidente da República, governador ou prefeito - faz composições com os integrantes do legislativo para governar. A tradicional moeda de barganha é a nomeação de indicados pelos parlamentares. Em nível municipal, o vereador “nomeia” secretários e dirigentes de órgãos da prefeitura e, em troca, vota a favor dos projetos de interesse da comunidade, encaminhados pelo prefeito.
O loteamento do poder, embora gere protesto e descontentamento daqueles que ficam de fora, pois não há lugar para todos os pretendentes, não é o pior, desde que os nomeados por interferência política não se furtem a trabalhar. Lamentavelmente, as disputas acirradas têm levado ao inaceitável e escorregadio terreno da corrupção política e administrativa. A imprensa noticia o pagamento de “mensalões”, o favorecimento em licitações e outras benesses em troca do voto legislativo. Esse procedimento invade a esfera criminal e já desperta as atenções do sempre diligente Ministério Público. As prisões e afastamento de governadores, prefeitos e outras autoridades envolvidas são testemunhas disso. Ninguém pode e nem deve utilizar recursos públicos para finalidades diferentes do que determina a lei. E a lei não permite, jamais, que se compre voto, seja com recurso público ou particular. Voto é sagrado, emana do povo e não pode ser comercializado como mercadoria!
Prefeitos e vereadores que, para direcionar votos, negociam além da própria divisão dos cargos de livre nomeação, são verdadeiros criminosos e merecem a mais severa reprimenda. Não têm a mínima condição para continuar na vida pública porque, com essa atitude, cometem o crime de improbidade administrativa, cuja punição inicial é o afastamento do cargo. Tornam-se raposas em galinheiros e, por isso, têm de ser exemplarmente banidos.
Bem fazem as entidades da sociedade civil que denunciam as negociatas feitas pelos ditos “representantes do povo”. Esses senhores e senhoras foram eleitos sob a promessa de cuidar da sagrada coisa pública, não de utilizá-la em benefício próprio ou de terceiros. Também porta-se bem a Justiça quando, instada pela sociedade e pelo Ministério Público, afasta e pune esse bando de corruptos. Pelo que se tem noticiado nos últimos dias, muitos municípios brasileiros terão seus dirigentes com a cabeça à prêmio, como resultado da eleição da mesa da câmara de vereadores.
Em tempo: a regra também deve valer para as negociações em níveis federal e estadual... Ética, moralidade e honestidade são indispensáveis, em todo lugar...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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