O Peso Político no Governo

Nesta reta final do ano, centenas de especulações em torno do secretariado do governo estadual. A maioria de tais especulações, alimentada pelo próprio peemedebista-governador, ou quem lhe é próximo ou por alguém que deseja se apossar de uma das pastas. Por conta disso, aumenta o cacife de vários interessados. Inclusive de gente que, sequer, tem condição para chefiar coisa alguma. Pois não demonstra ter nem capacidade técnica, tampouco aptidão política. Critérios imprescindíveis na montagem do corpo de auxiliares diretos do governante. Mas, infelizmente, em nenhum momento levados em considerações. Ainda que todos os selecionados-secretários carreguem na bagagem diplomas de curso superior, e um ou mais deles tenham passado pelo Parlamento. 

Portar certificado universitário não torna ninguém um técnico; muito menos o passar por uma das Casas Legislativas faz com que alguém possua visão política. Esta e aquela exigem outros pré-requisitos, que vão além do simples juramento no dia da formatura ou do tomar posse como parlamentar. 

Assim, é equivocada a leitura de que a futura administração Silval terá cunho político, diferenciando-se sobremaneira da do seu antecessor. Não se pode esquecer, por exemplo, que o deputado João Malheiros passou pela gestão Maggi. Nem por isso, obviamente, poderia se pensar que a partir daquele instante o senhor Blairo mudava “a cara” do seu governo, tornando-o mais político. 

O bastante que se pode chegar é perceber que a vinda de um deputado para o Executivo abre vaga no Legislativo. Cadeira que passará a ser ocupada pelo suplente apadrinhado do governador ou de um cacique partidário.

Isso está mais para “acomodamento político” que para mudança da “cara do governo”. Procedimento corriqueiro no país. Vem desde o nascedouro do Estado brasileiro e, tornou-se prática diária, com a República. Bem mais a partir do final do segundo quartel do século XX, quando se iniciou o processo de deturpação das belas lições de Montesquieu a respeito dos poderes. Sobretudo no que tange a situação de um poder fiscalizar o outro. Tudo em razão do que se passou a chamar de governabilidade. Governabilidade que se resumiu, equivocadamente, à condição do governo contar com a maioria no Parlamento, quando não passa a contar com todos os parlamentares. 

“Conquista” que se dá via barganha, negociata e troca de favores ou de benesses. O que soa como agressão ao eleitorado. Pois este não escolheu entre os candidatos ao Legislativo para que os escolhidos se tornassem secretários de Estado, tampouco esses mesmo candidatos disseram – durante a campanha eleitoral – que pretendiam assumir pastas no Executivo.

Esse quadro caracteriza uma quebra de acordo, de contrato. Contrato entre os postulantes aos cargos eletivos e os eleitores. Quebra que se expressa como agressão. Não apenas à instituição, cuja vaga foi obtida via eleição, nem simplesmente ao eleitor que, com o deslocamento de qualquer parlamentar para o Executivo, viu a si próprio na figura de “palhaço”. Mas, também, ao bem comum. Pois essa agressão paralisa a democracia, e, tal paralisação, tem origem no próprio fim do diálogo político entre a situação e a oposição – que se vê exterminada com o “poder de cooptação” do chefe do Executivo.   


Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.