O julgamento da Ficha Limpa

Ficha limpa deve ser o requisito básico para o exercício de toda e qualquer atividade, principalmente a representação popular. Se é portador de ficha suja, o pretendente deveria ser automaticamente eliminado do processo, sem maiores delongas. Mas não é isso que acontece no nosso país, tradicional moradia da impunidade dos poderosos e ocasionalmente varrido por comoções moralistas que, via-de-regra, não passam de movimentações sazonais. Tanto que a descrença nos políticos e até nas instituições é, cada dia, maior.

O desfecho que se avizinha na questão da Lei da Ficha Limpa não foge à regra. Embora necessária e patriótica, resultante de um clamor nacional sustentado por 1,6 milhão de assinaturas populares, a lei foi enfiada goela-abaixo do Legislativo e do Executivo que, diante do rolo compressor formado na sociedade, lavaram as mãos e transferiram o ônus da decisão para a Justiça. Durante a tramitação da matéria pelos tribunais – primeiro nos TREs, depois no TSE e finalmente no STF – desfilaram entendimentos para todos os gostos quanto à sua imediata aplicação ou não. Tanto que a votação, na mais alta corte judicial do país, terminou empatada ao final de uma penosa sessão com 11 horas de duração. Cinco ministros favoráveis e cinco contrários ao vigor das restrições já no pleito do próximo dia 3, apresentaram sólidos argumentos para justificar suas posições.

Ninguém defendeu a manutenção dos “fichas sujas” nas eleições. Questiona-se basicamente o fato de o calendário eleitoral começar a ser cumprido um ano antes da eleição e a Lei da Ficha Limpa ter sido colocada em vigor no dia 4 de julho último, isto é, menos de três meses antes do pleito. Uns defendem sua aplicação só nas eleições de 2012 e outros encontram argumentos para seu uso imediato, mesmo sem a observância do critério da anterioridade (ter sido colocada em vigor antes do começo da contagem do calendário da eleição). Ainda há a posição de renomados juristas que defendem a presunção de inocência dos réus até o último recurso possível, enquanto a Ficha Limpa já os torna inelegíveis a partir da condenação em segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal voltará a se reunir na segunda-feira para decidir se a Ficha Limpa será ou não exigida imediatamente. Se optar pela aplicação, muitos nomes importantes e tradicionais da política brasileira estarão fora do processo. Existem no TSE mais de 1700 recursos que tratam do tema. Mais do que saber se as medidas valem para a partir de 2010 ou 2012, ainda resta obter a definição concreta do que é (e o que não é) Ficha Limpa. Cairemos, novamente, na tese da inocência até a decisão do último recurso, que demora anos.

Apesar de tudo, ao final desse processo, o Brasil deverá sair fortalecido. Oxalá encontre a justa medida para impedir a participação dos maus e incentivar os bons a participarem do processo político...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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