A degola dos ficha suja

Em que pese a sua dureza e os protestos dos atingidos, as últimas decisões da Justiça Eleitoral sobre a Ficha Limpa, dão um novo alento à população em relação à classe política brasileira. Figuras largamente conhecidas do povo, carimbadas na alma nacional por ações ilegais ou imorais, que até agora se mantiveram impunes, estão sendo alijadas do processo na hora de obter o registro da candidatura para um novo mandato. Se essas decisões forem confirmadas até última instância, o povo restará um pouco mais confiante nas instituições e até nos políticos que conseguiram passar pelo crivo.

O recurso de renunciar para evitar a inelegibilidade decorrente da cassação do mandato nunca foi aceito pela sociedade. Dezenas de políticos – deputados e senadores principalmente - surpreendidos em atitudes incorretas já utilizaram essa brecha da lei para gozarem da impunidade. O ato de renunciar, para eles, tinha o sabor de uma faxina no prontuário e os habilitava para voltar ao mandato nas próximas eleições. E o povo, mal informado, continuava votando nessas figuras que, obrigadas a renunciar, para não ser cassadas, não puderam honrar o mandato que já exerciam.

Festejados juristas, que ganham rios de dinheiro na defesa desses figurões errantes, invocam o direito constitucional à presunção da inocência até a tramitação do último recurso. Esses senhores, regiamente pagos pelo dinheiro que pode ter até sido pilhado do cofre público, acabam fazendo o papel de atravancador da Justiça quando utilizam a gama absurda de recursos com a finalidade exclusiva de retardar o julgamento de seus clientes. E, por conta dessa ação legal, mas maliciosa, até a imagem da Justiça acaba arranhada.

A Lei da Ficha Limpa foi praticamente imposta pelo povo aos congressistas que, sem outra saída, foram obrigados a votá-la, cortando da própria carne. Depois da votação no Congresso – que fez todos os abrandamentos possíveis – restou a questão da anterioridade (juristas defendiam que para valer em 2010 teria de ser sido aprovada no ano passado) também resolvida pela Justiça Eleitoral.

A inteligência das raposas políticas atingidas pelas restrições da lei e a perspicácia de seus bem pagos e competentes defensores vem procurando confundir o povo com os mesmos argumentos que até agora foram utilizados para retardar o julgamento das irregularidades cometidas. Mas, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral têm demonstrado grande vontade saneadora e dado à lei a interpretação que a sociedade reivindica, sem os truques e artimanhas que até hoje garantiram a impunidade.

As candidaturas barradas até agora ainda têm o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Por tudo o que já foi dito, poucas delas, no entanto, chegarão àquela corte com argumentos suficientemente convincentes para mudar as decisões das instâncias inferiores. Assim o Brasil começa, finalmente, a ser passado à limpo... 


Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br