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Opinião
Terça - 03 de Agosto de 2021 às 08:53
Por: JUNIOR MACAGNAM

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O Congresso aprovou no último dia 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e junto o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Um valor absurdo para o momento em que vivemos e principalmente se levarmos em conta que este montante é pago por nós, contribuintes. É dinheiro dos nossos impostos utilizado para financiar partidos e pessoas que na grande maioria não representam nossas ideias.

Para piorar, segundo fontes da área econômica, os recursos para alimentar o fundão de R$ 5,7 bilhões sairiam das emendas de bancadas que têm historicamente 50% do seu montante destinado a gastos com Saúde nos municípios brasileiros.

Em uma conta rápida, com R$ 5,7 bilhões seria possível comprar 42 milhões de kits com 100 máscaras cirúrgicas. Ou então, poderiam ser destinados para compra das vacinas, como em maio deste ano, quando 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/Biontech contra o coronavírus custaram R$ 6,6 bilhões.

Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145 (uma abstenção). No Senado, por 40 a 33. Apenas quatro partidos, dentre eles o Novo, votaram a favor de um destaque para retirar o trecho relativo ao chamado Fundão do texto da LDO, sem sucesso.

A verba destinada ao financiamento eleitoral é vergonhosa para um país em que quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgotos, segundo o Instituto Trata Brasil. E recentemente atingimos a marca de 27 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, de acordo com levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Além da imoralidade, o aumento na verba mostra uma total inversão de valores e senso de prioridade. Para se ter ideia, em 2018, a verba destinada para ciência era de R$ 6,7 bilhões e para 2021 a previsão é de R$ 2,7 bilhões, corte de aproximadamente 60%. Enquanto isso, a verba destinada ao fundão passou de R$ 2 bilhões para possíveis R$ 5,7 bilhões, incremento de 285%.

Surpreende também a rapidez da votação, enquanto isso, temos a proposta de Emenda à Constituição 333/17 que trata do fim do foro privilegiado no Brasil parada a mais de 1500 dias na Câmara.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetaria integralmente o valor, em entrevista à imprensa no dia 19 de julho ele disse: "Posso adiantar para você que não será sancionada”. Nos últimos dias, o presidente voltou atrás e afirmou que pretende derrubar apenas o que considera um “excesso” no montante e indicou apoio a um valor menor, de R$ 4 bilhões.

Porém A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, órgão técnico da Casa, emitiu parecer apontando que o piso para o Fundo Eleitoral de 2022 é da ordem de R$ 800 milhões. A informação contradiz o presidente que afirmou ser obrigado a sancionar o Fundão na casa dos R$ 4 bilhões.

Os partidos e seus candidatos não deveriam ter qualquer recurso público nas campanhas e/ou para a sua manutenção. Defendo que cada cidadão tenha a liberdade de escolher quem ele vai apoiar financeiramente, doar para aquele que defende seus ideais, não para aqueles que fazem do dinheiro público uma forma de conquistar bens materiais para si próprios, como compra de helicópteros e mansões.

Dessa forma fará inclusive com que os eleitores acompanhem o mandato e participem mais na cobrança dos seus eleitos. Dinheiro público, oriundo de impostos pagos pelos cidadãos, deve ser utilizado para saúde, segurança e educação, como forma de retornar a população.

Por isso, veta o fundão, Bolsonaro.

Junior Macagnam é presidente do Sincalco e vice-presidente institucional da CDL Cuiabá.



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