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Opinião
Quinta - 27 de Janeiro de 2022 às 09:39
Por: Eduardo Mahon

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Ministro do STF afirmou: responsáveis que não levarem crianças para vacinar podem ser punidos. Vereadora de Cuiabá criticou o Ministro e defendeu a “autonomia” dos pais. Falemos de autonomia, portanto.

O criador de gado é obrigado a vacinar o rebanho contra aftosa, sob pena de multa, processo civil e penal. Por quê? Porque sua “autonomia” vai até onde o interesse coletivo é diretamente afetado.

Em MT, temos 100% do rebanho vacinado, um marco que nos garante a exportação de carne para países que impõem essa condição. O mesmo se diga para o criador de peixes, de porcos, de jacarés, para o plantador de soja, de milho, de algodão.

Era de se esperar, portanto, que a vereadora mato-grossense entendesse de vacinação. Mas se a analogia com bois e soja não funciona, falemos de crianças.

Sua “autonomia” vai até onde o interesse coletivo é diretamente afetado

Responsáveis que se neguem a matricular os miúdos na escola responderão processo. Não há autonomia quando se trata de obrigação constitucional.

Responsáveis que obrigarem crianças ao trabalho infantil serão processados. Não há autonomia quando se trata de vedação legal. Portanto, a “autonomia dos pais” é um discurso que não se aplica nem mesmo pra boi dormir. Quem vive em comunidade tem a liberdade mitigada pelo interesse público.

A única “autonomia” que se pratica é a verba indenizatória dos vereadores e deputados, porque gastam como querem, como se fosse deles o recurso. Não precisam apresentar um conta antes de gastar. Que senhora autonomia!

No mais, até em condomínio de apartamentos, o morador não pode alegar autonomia para erguer paredes na sua vaga de garagem, por exemplo. Tem gente doida que faz isso, mas o Judiciário sempre manda desfazer a obra. Sim, a vereadora tem direito de falar o que quiser. Tem deputado que faz discurso de ódio no parlamento, por exemplo.

Mas tenho certeza de que, como todos os outros recalcitrantes, o cartão de vacinação deles todos e dos respectivos rebentos está em dia. Por essas e outras que nosso presidente impôs “sigilo” de 100 anos no cartão de vacinação dele enquanto sua mulher e filhos estão vacinados. Trata-se de discurso. Apenas uma baba bovina, viscosa e infecta, mais perigosa do que a febre aftosa.

Eduardo Mahon é advogado criminalista em Cuiabá.



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