Rodovia, concessão e esquisitices Caso da Rota do Oeste, que devolveu a BR-163, é o clássico "engana que eu gosto"

A Rota do Oeste, concessionária da rodovia 163, está devolvendo a concessão que começou em 2014. Devolvendo sem cumprir com o acordo feito antes.

A concessão para pedágio foi dada à Rota do Oeste em 853 quilômetros da rodovia. Mas, interessantemente, a concessionária deveria fazer manutenção e duplicar apenas em 453 quilômetros. Os outros 400 quilômetros ficariam a cargo do Dnit para manutenção e duplicação. Alegam que foi feita essa divisão para diminuir o preço do pedágio. É o clássico me engana que eu gosto.

O correto seria a empresa cobrar pedágio somente no trecho que iria realizar serviço, nem que cobrasse preço maior para cumprir com o contrato e duplicar o seu trecho todo. Montou nove praças de pedágio e arrecada cerca de 500 milhões de reais por ano, como mostrou a OAB/MT. Duplicou apenas 117 quilômetros dos 453 que deveria fazer, mas pode cobrar pedágio em 853 km.

O correto seria a empresa cobrar pedágio somente no trecho que iria realizar serviço, nem que cobrasse preço maior para cumprir com o contrato e duplicar o seu trecho todo

Sua obrigação seria duplicar aqueles 453 quilômetros em cinco anos ou até 2019. Não cumpriu o acordo e está devolvendo “amigavelmente” a concessão. Alega que o BNDES não emprestou o dinheiro pedido para fazer a duplicação. O BNDES apontou o caso da Lava-Jato em que a empresa esteve envolvida.

Concessão para cobrar pedágio em trecho inteiro, assume só metade do trecho para duplicação e manutenção e não realiza isso. Culpa ainda um banco por não ter realizado o serviço. E a ANTT ou Agência Nacional de Transportes, órgão encarregado desse assunto, não se manifesta.

Coisas estranhas de um Brasil diferente e distante da maioria. Um grupo consegue uma concessão dessas, ganha uma montanha de dinheiro durante anos, não cumpre quase nada do que foi acordado e ainda culpa outros lugares pelo que deixou de fazer. Está culpando até a chegada da ferrovia a Lucas que atrapalharia na cobrança de pedágio.

A empresa ganhou dinheiro na concessão e ainda queria dinheiro subsidiado para cumprir sua obrigação. Por que não foi buscar em outros lugares para realizar o que se tinha no contrato?

Se grupos nacionais não realizam o que comprometeu realizar, talvez fosse interessante abrir para o exterior essas concessões também. Trariam dinheiro para cumprir o que estava no contrato e não, como o empreendedor brasileiro, que, além dos benefícios da concessão, só realiza os serviços se tiver dinheiro subsidiado para ganhar mais dinheiro ainda.

Como fica esse caso? A empresa concessionaria sai de fininho, sem cumprir com o acordo, depois de embolsar bilhões de reais e fica por isso mesmo?

Vai entrar outra. Como fazer que esta cumpra tudo que for contratado? Aceita-se a saída da Rota do Oeste sem nenhuma punição e outra concessionária poderia repetir o caso de agora? Ou, como no caso atual, depois de ganhar alguns bilhões, essa outra vai embora e ficaria também tudo por isso mesmo?

Tem ainda em andamento a concessão da rodovia entre Sinop-Miritituba para a Via Brasil. Tem capacidade técnica e financeira para cumprir o contrato?

Com a palavra a ANTT, TCU, MPF e também o Geo-Obras do TCE.

Alfredo da Mota Menezes é analista político