O que há de novo para comemorar no Dia Nacional das RPPNs?

Para começar a responder essa pergunta, pensemos antes quais motivos temos para comemorar conquistas da proteção ambiental quando destruir tem ocupado as manchetes sobre o tema da conservação da natureza?

Diante de descaminhos, é sempre bom iluminar e refletir sobre iniciativas de impacto socioambiental positivo na proteção à biodiversidade. Inspirar a retomada dos caminhos da Conservação da Natureza no Brasil é essencial neste momento e, tem gente fazendo a diferença!

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são um tipo de Área Protegida criada pela legislação brasileira para iniciativas do setor privado. Elas representam o tipo de território conservado que mais cresceu em números nas últimas décadas.

Assim como outros territórios conservados, as RPPNs protegem remanescentes de importantes sistemas naturais e sistemas socioecológicos reconhecidos pela ciência, ambientalistas, proprietários, instituições, entre outros, como um trunfo importante que considera a conservação da natureza uma tarefa de toda a sociedade.

Mas por que conservar de modo colaborativo? Quais motivações levam proprietários a tornar um território privado aberto ao protagonismo social com mais interação socioambiental? Destacamos o fato de que as ações de conservação baseadas em pesquisa científica e valorização dos saberes locais vêm acontecendo num processo que envolve a gestão, a governança e a governabilidade em muitas outras modalidades de Unidade de Conservação.

Hoje comemoramos o dia nacional das RPPNs e vamos refletir essa experiência ousada de planejamento e o papel especial da RPPN Sesc Pantanal como referência. Criada pelo Sesc em 1997, a maior RPPN do Brasil, com 108 mil hectares, é uma iniciativa do Sistema CNC-Sesc-Senac que está assumindo o novo paradigma da Conservação Colaborativa.

Sabemos que o Sesc é uma instituição que advoga o compromisso do bem-estar social e a qualidade de vida e, há décadas, desenvolve ações que procuram estimular a sustentabilidade, sensibilizando crianças, jovens e adultos sobre o respeito e a importância de adotar hábitos melhores, ambientalmente e socialmente justos. Estas premissas estão presentes na conservação de suas reservas, pautadas na formação de pessoas e na valorização da cultura e da natureza.

Mas o que queremos saudar agora é o processo de gestão que acontece no território de conservação da RPPN Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço (MT). Em sua revisão do atual Plano de Manejo da Unidade de Conservação, o Sesc Pantanal está dando um passo ousado na institucionalização do novo paradigma da Conservação Colaborativa, em parceria com a Wetlands International, que apoia projetos de interação socioambiental no Pantanal.

Nesse processo estamos praticando a revisão do Plano de Manejo numa metodologia participativa nova para a RPPN. Em síntese é uma forma de construir aprendizagem social entre pares, envolvendo a multifuncionalidade das paisagens e a participação e compromisso social nas decisões de gestão. A iniciativa envolve três aspectos básicos:

1. A conservação se faz no território, portanto reconhece sua dinâmica multifuncional e o Plano de Manejo é o instrumento que organiza um amplo processo de aprendizagem que envolve a colaboração, co-criação e co-responsabilidade pela conservação.

2. Reconhece a necessidade, já posta cientificamente, de construção com os pares propiciando os diálogos entre cientistas, comunidades tradicionais, proprietários e outras Unidades de Conservação vizinhas, buscando a sinergia colaborativa que potencializa a conservação na longa duração do tempo.

3. Enfatiza que o ordenamento ecológico, portanto a especificidade dos habitats, as fragilidades, os riscos orientam o ordenamento territorial.

Esse caminho novo de permeabilidade entre sujeitos e território é a motivação para que as parcerias entre a Unidade de Conservação e todos os outros atores envolvidos caminhem juntos, com propósitos comuns e transparentes. Não é pouco, nem é fácil!

Portanto, neste dia de reflexão, convidamos a todos RPPnistas e você também que se interessa pela conservação da natureza a conhecer mais de perto as motivações para a conservação de terras privadas ao redor do mundo e no Brasil. Há muitas motivações que partem do desejo de deixar um legado para as futuras gerações, filantropia, motivações econômicas, mobilizações sociais e programas de apoio à criação de RPPNs em áreas relevantes. Na região do Pantanal as motivações para a criação das RPPNs corroborou a urgência e necessidade de conservação de espécies e ecossistemas do bioma.

Estamos adicionando a isto a satisfação pessoal em contribuir com a conservação de ambientes naturais por meio da construção de compromissos e co-responsabilidades com sujeitos locais. Temos no Sesc Pantanal iniciativas que seguem esse caminho. Território da Conservação, Governança Participativa e Co-criação são novos conceitos incorporados às decisões de conservar que já ocorrem, mas que agora são reconhecidas institucionalmente.

Tendo em vista a comemoração neste ano dos 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural é indispensável relembrar a noção de “patrimônio”, que inspirou a concepção da categoria RPPN, e permitiu ampliar sua importância, ao associar os conceitos de áreas naturais de domínio particular e “bens comuns da humanidade”.

A RPPN Sesc Pantanal, reconhecida pela UNESCO como Zona núcleo da Reserva da Biosfera, um patrimônio mundial por sua excepcionalidade, e seu novo processo de governança com pares atende a essa ideia de transformar um patrimônio privado em patrimônio da humanidade, permitindo a agregação de novos sentidos às práticas de conservação do Sesc. É, portanto, um momento de mediação entre as duas possibilidades, reafirmando o território como lugar dos sujeitos, e como espaço destinado à humanidade.

A Conservação Colaborativa que está se institucionalizando neste momento como inovação da prática de gestão da RPPN Sesc Pantanal incrementa o seu papel de guardiã da natureza, e reafirma o seu propósito de patrimônio natural. Há sim o que comemorar! Parabéns a RPPN Sesc Pantanal e a todos os RPPnistas para quem a regra é conservar por meio do diálogo territorializado da conservação.

Profa. Dra. Sueli Angelo Furlan

Conselheira da RPPN SESC Pantanal

Departamento de Geografia – FFLCH – USPP