Precisamos de mais um ministério? Criação de estrutura por si só não garante sucesso das políticas públicas

Qual deveria ser o propósito de qualquer gestão pública? Começo este texto com esta pergunta e respondo dentro das minhas convicções, a busca constante por inovação, desburocratização, simplificação e eficiência na gestão.

Esta semana o governo anunciou a transformação da secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em seu 37º ministério, incluindo as cooperativas. Isso ajuda ou atrapalha o segmento que mais emprega no Brasil?

As micro e pequenas empresas representam em torno de 93,7% do total das empresas brasileiras, são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto, de acordo com os dados de 2022 do Ministério da Economia. Com base neste panorama é certo concluir que elas são uma das principais fontes geradoras de riqueza do país.

Além disso, mais de 40% dos microempreendedores individuais (MEI) são mulheres empreendedoras. Segundo a grande maioria dos economistas, para crescer as empresas precisam de apenas dois tipos de incentivos: tributo justo e crédito, no Brasil acrescentaria segurança jurídica. E não vamos tratar da complexidade tributária do nosso país. Muitas empresas têm mais colaboradores em finanças e controladoria do que em vendas e novos negócios.

O processo de reformas estruturantes tem que ser uma constante, após a tributária, a abertura econômica, a administrativa, a manutenção da independência do Banco Central e do Marco Legal do Saneamento.

Em relação aos tributos a expectativa é que a reforma tributária em análise no senado resolva, já o crédito está cada vez mais escasso e caro. Segundo dados do governo atual, os recursos do Pronampe, voltados às micro e pequenas empresas, com taxa de juros reduzidas praticada durante a pandemia, podem durar só até o fim de setembro. Mais que um ministério, as micro, pequenas e Meis precisam de crédito para crescer, escalar, premiar e inovar no país.

O empenho do governo em criar mais um ministério, que hoje tem mais a ver com acomodação política do que incentivo econômico, deveria ser direcionado a criação de Fundos Financeiros de incentivo aos pequenos, as cooperativas de crédito, bancos regionais, bancos online, a exemplo dos Estados Unidos. Mas hoje essa destinação se concentra só na rede Caixa e Banco do Brasil, ambientes que têm capilaridade, mas muita burocracia.

Empresas precisam de estímulos em cenário de inovação e competitividade e isso só será possível com mais liberdade, menos burocracia e menos estado na vida de quem quer empreender.

Pedido recente de entidades nacionais ao atual governo resume bem o ambiente que empresas de todos os segmentos, comércio, serviços, agro e indústria, precisam para crescer. São eles: crédito para o setor; simplificação tributária e melhora no ambiente de negócios com segurança jurídica, regras claras e imutáveis.

A criação de estrutura governamental por si só não garante o sucesso das políticas públicas, o fundamental é prioridade, visto que o Ministério da Educação existe desde 1930 e nossa educação pública deixa muito a desejar. Com esses instrumentos, sem interferência de lobby político, a iniciativa privada mais resiliente do planeta, a brasileira, será com certeza a mais próspera do mundo.

Junior Macagnam é empresário e vice-presidente Institucional da CDL Cuiabá.