A falta de transparência na Águas Cuiabá!

O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia da qualidade de vida e do desenvolvimento social e econômico da população.

Imagine ficar sem água em sua residência ou com esgoto escorrendo à céu aberto? Só de imaginar já vem o sentimento de aflição, correto?

Com o objetivo de verificar a estrutura dos trabalhos da Águas Cuiabá, concessionária de água e esgoto da capital, em fevereiro deste ano, instauramos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e com ela constatamos o que já era esperado, ou seja, a prefeitura está fazendo vista grossa ao mau serviço que a Águas Cuiabá tem feito em nossa capital.

Portanto, desafio a qualquer um a me dizer quando foi que viu na televisão uma propaganda patrocinada pela Prefeitura de Cuiabá, que tem um orçamento de mídia de mais de 30 milhões, dizer que a partir do momento que passasse a rede de esgoto, você teria que fazer a ligação por conta própria?

Isso significa que se a pessoa não fizer a ligação de esgoto, será cobrado dela 90% em sua conta de água, e detalhe que nessa rede não está passando nenhuma de esgoto, porém a Águas Cuiabá está recebendo e a prefeitura não faz nada. Então há uma conivência da prefeitura com o que está acontecendo.

Não há nenhum relatório com um número exato das residências interligadas ao sistema de esgotamento sanitário, tampouco a quantidade e a capacidade de tratamento do esgoto que a empresa possui atualmente.

A Águas Cuiabá está ganhando dinheiro fácil e a prefeitura não tem feito o papel dela de cobrar, fiscalizar e conscientizar, simplesmente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aplica as multas, contudo nunca cobrou nenhuma. É aquela história, eu finjo que cobro e você finge que paga.

Sem contar a falta de comunicação entre a concessionária e a secretaria de obras, que muitas vezes, no local onde uma concluía a malha asfáltica, a outra ia lá e abria.

Não houve fiscalização sobre os reparos que deveriam ser realizados pela Águas Cuiabá, checagem do resultado que tiveram a malha asfáltica afetada, e nem qualquer adoção de medidas para coibir ou punir a Investigada pelos problemas nas ruas.

Esperamos que que a Águas Cuiabá, a ARSEC e a Prefeitura de Cuiabá busquem soluções para a interligação das residências dos contribuintes de Cuiabá à rede coletora central, sugerindo-se, para tanto:

A implantação do projeto Ligação Solidária para a interligação sem ônus, principalmente para as famílias de baixa renda;

A oferta de financiamento, por meio do Cuiabanco, aos demais contribuintes, a fim de viabilizar o pagamento parcelado dos valores a serem dispendidos pela Águas Cuiabá para a realização de tais obras;

A cobrança, pela investigada Águas Cuiabá, dos contribuintes, cuja residência ainda não tenha sido interligada à rede coletora de esgoto, do valor mínimo da taxa de esgoto, promovendo a restituição, na forma de compensação nas faturas seguintes, dos valores pagos a maior desde o início das cobranças indevidas, nos termos da Lei nº 11.445/2007;

A celeridade pela ARSEC do julgamento dos processos administrativos pendentes instaurados em face da Investigada Águas Cuiabá relativos aos fatos objetos da presente CPI, com o intuito de dar efetividade às sanções aplicadas, notadamente o pagamento de multa pecuniária;

A realização pela Prefeitura de Cuiabá das despesas necessárias para dar publicidade à população sobre a necessidade e importância da interligação de suas residências à rede coletora de esgoto, utilizando-se, para tanto, do orçamento previsto para a comunicação.

Todas as informações apresentadas no relatório serão entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração dessas questões.

Eduardo Magalhães é vereador por Cuiabá, e presidente do Republicanos na capital