Justiça determina retorno de prefeito acusado de desviar dinheiro público

O juiz substituto de Segundo Grau, Antônio Horácio, acatou recurso e determinou o retorno do prefeito de Planalto da Serra, Dênio Peixoto Ribeiro (DEM), recentemente afastado do cargo pela juíza da Comarca de Chapada dos Guimarães, Silvia Renata Anffe, por suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão atendeu um agravo de instrumento, com efeito suspensivo, elaborado pelo advogado Valber Melo, que defende o democrata. Na decisão, o magistrado também decidiu pela desbloqueio dos bens do prefeito progressista.

"Verificada a relevância da argumentação e o perigo de dano de difícil reparação, defiro o efeito suspensivo ao recurso para, em antecipaçao de recurso, revogar o afastamento cautelar e o bloqueio de bens do agravante Dênio Peixoto Ribeiro, determinando o seu imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Planalto da Serra", diz trecho da decisão.

Dênio foi afastado do cargo por 90 dias, acusado de improbidade administrativa,  danos ao erário, além de enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública. O cargo vem sendo ocupado pelo vice-prefeito, Edmilson Xavier de Mello (PTB).

Além do afastamento do prefeito, a juíza determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 302,3 mil, que supostamente teriam sido desviados. A magistrada determinou ainda que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se abstenha de realizar qualquer alienação de veículos pertencentes ao prefeito e a Junta Comercial do Estado, para que não realize atos de transferência de participações em empresas comerciais do prefeito.