Conselheiro o TCE recebe 4 pensões, que, juntas chegam a mais de R$ 75 mil
MPE vai exigir que Humberto Bosaipo devolva dinheiro

O Ministério Público Estadual (MPE) vai entrar com uma ação na Justiça para fazer com que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo, devolva aos cofres públicos a pensão que recebia por ter sido assumido o Governo do Estado em 2002. Na época, o ex-deputado ficou no cargo por apenas 10 dias.

Ontem (1º), durante sessão no tribunal, ele leu publicamente, pela primeira vez, uma nota em que afirmou ter se baseado na Constituição para receber a aposentadoria.

Apesar disso, a suspensão do salário, no valor de R$ 12.294,32, teria sido pedida pelo ex-deputado apenas em janeiro de 2009, sete anos depois de ter começado a receber o benefício. De acordo com Bosaipo, ao assumir o TCE, em 2008, o valor extrapolaria o permitido pela legislação.

Além dessa pensão, o conselheiro acumula mais três salários. Pelo Tribunal de Contas do Estado, são R$ 22.111,25; pensão de ex-deputado estadual, R$ 12,384,07; e aposentadoria como técnico da Assembleia Legislativa, de R$ 28.483,41.

Os valores, somados ao benefício como ex-governador, chegam a R$ 75.273,05. O salário é quase três vezes superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Ministério Público, uma investigação irá apurar se Bosaipo trabalhou e contribui o tempo necessário para ter direito ao benefício da aposentadoria, que é calculado sob o valor do ganho do presidente da Assembleia Legislativa.

Em entrevista à TV Centro América (Globo/ 4), o promotor de Justiça Gilberto Gomes afirmou que Humberto Bosaipo "passa por cima até de princípios morais".

"Nós iremos trabalhar para que ele faça a restituição destes valores ao Estado. Esses atos de recebimento e de concessão ofendem o principio da moralidade. Então, para nós, para o nosso conhecimento, é um ato imoral sim e ilegal", afirmou.