Bosaipo renuncia à pensão vitalícia de ex-governador diante de polêmica

O ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, ingressou com pedido de renúncia irrevogável na Secretaria de Administração do Estado (SAD) da pensão vitalícia de ex-governador do Estado. Ele ficou no cargo por apenas 10 dias e tinha direito a receber R$ 15 mil ao mês.

Recentemente, Bosaipo havia pedido a suspensão do benefício, motivo de grande polêmica após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrar sua suspensão e o Ministério Público Estadual (MPE) investigar o caso.

Ele alegou, no pedido, que não pode acumular a aposentadoria de ex-governador e o salário de conselheiro do TCE, de R$ 23,2 mil. A aposentadoria a ex-governadores e seus dependentes era permitida até 2003 a todos que assinassem qualquer ato em nome do governo, porém, vem sendo questionada.

No entendimento da OAB, o FAP contraria a Constituição Federal e representa um privilégio, já que os trabalhadores comuns precisam contribuir com 35 anos com a previdência para ter direito à aposentadoria, enquanto os ex-governadores podem receber pensão após alguns dias de "serviço", apenas.

O documento, assinado pelo advogado de Bosaipo, Paulo Taques, foi encaminhado ao secretário de Administração do Estado, Cézar Zílio.

Confira abaixo a íntegra do documento:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CESAR ROBERTO ZILIO
MD SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

HUMBERTO MELO BOSAIPO
Brasileiro, casado, advogado, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF sob o n.º 094.169.601-44, com endereço no Tribunal de Contas Estadual, Centro Político Administrativo, vem, por seu advogado, renunciar, de forma irrevogável e irretratável, à pensão especial vitalícia de que tratam as Emendas Constitucionais n.º 13/1998 e n.º 18/2000, decorrente do exercício do cargo de Governador do Estado de Mato Grosso, cujos pagamentos já se encontram suspensos a pedido do ora peticionante.

Pede deferimento

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2011.

Paulo Cesar Zamar Taques