Irregularidade em contrato de secretaria é investigada

A Secretaria de Estado de Cultura instalou Comissão de Tomadas de Contas Especial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes à contratação da empresa Kamil Abdel Zarour ME, responsável por fornecer locação e montagem de palco, além de investigar supostas irregularidades consistentes na suposta contratação de serviços não previstos no acordo feito com a empresa.

A criação da comissão atende uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e é presidida pela servidora Benedita Rodrigues da Silva Jesus e tem como membros Jose Mar Armigliatto, Antônio Hélio Capistrano da Silva e Doralice Gonçalves de Assis. A criação da sindicância foi publicada em Diário Oficial no dia 20 de dezembro e terá 180 dias para conclusão dos trabalhos. 

Conforme a portaria 071/2010, a comissão tem total autonomia para todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os demais servidores dos órgão vinculados ao assunto colaborar com o que lhes forem requeridos.

Após a conclusão dos trabalhos, a comissão enviará os autos à Auditoria Geral do Estado que expedirá relatório conclusivo, em seguida, a remessa irá para o relator das contas de 2010 da SEC no Tribunal de Contas.

Consta do relatório do procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, do Ministério Público de Contas, que a contratação de serviços foi feita sem autorização da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e o objeto contratado foi modificado gerando prejuízo de R$ 62.835,90.

Em um segundo caso apurado pela auditoria do TCE, a Ata de Registro de Preços, no valor de R$183.825,85, feita entre a SEC e o fornecedor, porém ambos não estabeleceram uma conexão lógica de razoabilidade e proporcionalidade entre as quantidades adquiridas e suas efetivas aplicações.

Baseado nestes fatos, o parecer do procurador foi para que o ex-secretário de Cultura, Paulo Pitaluga devolvesse o montante aproximado de R$ 245 mil ao erário, porém o relator da representação, conselheiro Campos Neto, votou por conhecer a representação, mas julgou improcedente e recomendou a abertura de Tomada de Contas Especiais.

Na representação a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) também é citada por supostas irregularidades na contratação da mesma empresa. O ex-secretário Yuri Bastos também é citado na ação, mas o conselheiro também determinou apenas a abertura da comissão interna para investigações no órgão.