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Cidades/Geral
Sábado - 28 de Dezembro de 2013 às 07:34

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, a menos de uma semana de transferir o cargo para José Renato Nalini, autorizou mais um pagamento de valores devidos a quase 21 mil funcionários do Judiciário, de acordo com o site da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São PauloO pagamento de verbas atrasadas foi comum durante uma gestão, que teve amplo apoio de servidores, mas foi criticada por advogados e pelo Ministério Público por ter sido "voltada para dentro”, defendendo os interesses de juízes e servidores.

O site informou que Sartori adotou a mesma prática do ano passado, utilizando as chamadas "sobras" do orçamento do Judiciário paulistano para quitar o passivo que o TJ-SP tem com mais de seis mil servidores. O teto foi estabelecido em R$ 7,6 mil, permitindo o pagamento de férias, licenças-prêmio e outras verbas indenizatórias que, em alguns casos, são devidas há anos.

De acordo com nota do presidente do TJ-SP, enviada à revista Consultor Jurídico pela assessoria de imprensa do tribunal, os servidores que entraram na Justiça não receberam o Fator de Administração Monetária administrativamente, por conta de decisões de outras gestões, não revogadas. Segundo ele, servidores ativos e inativos que tinham o FAM a receber foram pagos. Nos demais casos, foram pagos 11 dias de férias e 14 de licença-prêmio, se houve indenização.

O dinheiro está disponível para saque nesta sexta-feira (27/12), sendo que as consultas ao site da Prodesp ou ao Banco do Brasil já mostram o provisionamento do pagamento. Na segunda-feira (30/12), alguns servidores receberão valores residuais referentes à segunda parcela do 13º salário, quitada no dia 20 de dezembro. As diferenças não são grandes, segundo a Assetj, e em muitos casos o holerite não apontará qualquer valor a receber. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Atualizado às 17h27 de 27/12/2013 para acréscimo de informações.






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