Câmara de Cuiabá aprova projeto de cadastro para internautas

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o polêmico projeto de lei de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) que obriga o cadastro com endereço e dados pessoais de quem faz comentários em sites e jornais com sede na Capital. A proposta depende apenas da sanção do prefeito Chico Galindo (PTB).

A Câmara aprovou na terça-feira (14) em votação única e unânime entre os vereadores presentes em plenário. Os sites que não fizerem o cadastro ou divulgarem os dados sigilosos têm que pagar multas de até 500 UFIRs, unidade de referência fiscal que equivale a aproximadamente R$ 2,10.

"Essa é uma forma de dar mais credibilidade aos comentários, que têm sido usados por pessoas que usam o nome de ouras pessoas. Também resguarda os próprios veículos de comunicação, que hoje são responsáveis pelos comentários devido à falta de controle", afirmou Antônio Fernandes.

As pessoas contrárias à proposta, como a maioria dos proprietários de sites de Cuiabá, alegam que o cadastro de usuários com endereço, RG e CPF facilitará a perseguição e diminuirá a participação popular.

O projeto prevê que o cadastro será necessário antes da publicação de qualquer comentário. O descumprimento acarretaria em multa de 500 UFIRs (em média R$ 1 mil) por comentários, podendo até resultar no cancelamento do alvará da empresa.

O vereador propõe ainda que, junto com qualquer comentário, seja disponibilizado aos leitores o endereço de e-mail de quem faz o comentário. Ele frisa, no entanto, que os dados pessoais são sigilosos e as empresas que divulgarem as informações terão que pagar multas de mil UFIRs para cada descumprimento.

Antônio Fernandes ficou conhecido por apresentar propostas polêmicas, como o cadastro de usuários em motéis. Depois de muitas críticas, ele reapresentou a proposta sugerindo apenas a filmagem das placas de automóveis para combate à pedofilia e exploração sexual.