AL não pode ser a responsável por afastar governadores, avalia Serys

O afastamento de governadores acusados de cometer crimes pode deixar de ser uma prerrogativa das Assembleias Legislativas. Ocorre que um projeto de lei que permite à Justiça a abertura de processo criminal contra os chefes de Estado sem que os parlamentares estaduais sejam consultados foi aprovado nesta quarta (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa. “Tanto os parlamentares quanto os governadores que são acusados de irregularidades precisam ser investigados e julgados. Sou contra a necessidade de autorização”, afirmou a senadora Serys Marly (PT), que se diz favorável à aprovação do projeto.

Ainda conforme a petista, o fato destes casos dependerem dos parlamentos estaduais, acaba colocando os deputados numa “saia justa”, já que há pressão. Assim, o novo modelo, segundo Serys, será um avanço na condução deste tipo de situação. “Sou favorável a este projeto. Eu acho que é uma situação muito complicada e já passei por isso”, pontua a petista. Atualmente, alguns Estados e o Distrito Federal têm legislação própria que determina a necessidade de autorização para a abertura de processos.

Já o senador Jayme Campos (DEM) pondera que a proposta ainda deve ser debatida durante audiências públicas antes de ser submetida ao plenário do Senado e da Câmara Federal. Ele ressalta que todo projeto voltado ao aprimoramento do sistema democrático é bastante importante, mas acredita que hoje não há pressão sobre os paralmentares, no caso de investigações envolvendo governadores. "Acredito que hoje tudo isso está bastante amadurecido e que dizer que há pressão é força de expressão", afirmou o democrata. 

O relator do projeto, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), por sua vez, ponderou que a mudança na lei pode ajudar a tirar pressões políticas desses processos.“Quanto ao mérito, entendemos que as alterações propostas ao texto constitucional objetivam combater a impunidade que se observa quando os envolvidos são governadores de Estado ou do Distrito Federal que detêm, evidentemente, enorme poder político para influenciar as decisões do Poder Legislativo da unidade da Federação que dirigem”, diz trecho do texto.

Conforme o projeto, o STJ, que é responsável por esse tipo de julgamento, poderá determinar o afastamento de governadores durante as investigações. Neste caso, eles podem ficar fora do cargo por até 180 dias. Se o julgamento não ocorrer neste período, o chefe de Estado poderá voltar à função.