TRE notifica Temer sobre cassação do diploma de Eliene

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), por meio de ofício, que cumpra a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do deputado federal Eliene Lima (PP).

O progressista perdeu o mandato em sessão do dia 13 de outubro passado, quando o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, rejeitou questão de ordem suscitada e a preliminar de litispendência e, no mérito, por maioria, julgou procedente o pedido deduzido na representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPF).

Na ocasião, Eliene Lima foi condenado por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição irregular de combustível, fato ocorrido no município de Tangará da Serra.

O deputado, como informou a assessoria de imprensa do TRE, apresentou recursos com embargos de declaração, mas não obteve. Por exigência legal, a fim de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório, o Tribunal Regional Eleitoral só pôde enviar ofício à Câmara Federal após o julgamento dos recursos que aportaram na Justiça Eleitoral mato-grossense e posterior trânsito em julgado das decisões prolatadas pela Corte.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), também teve o mandato cassado, no mesmo processo que condenou o deputado Eliene Lima à perda do mandato na Câmara Federal.

Riva já se encontra afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após ter o mandato cassado pelo TRE-MT em ação que investiou a prática de compra de votos no município de Santo Antônio de Leverger. Esta decisão encontra-se em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).