TRE não deve julgar os 13 processos pendentes antes da diplomação

Treze investigações que apuram crimes eleitorais nas eleições deste ano tramitam no TRE e devem começar a ser julgadas pelos membros do Tribunal. Como muitas das ações são complexas e envolvem diligências e até perícias, não se sabe se o corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, juntamente com os demais membros do Pleno, vão conseguir apreciar todos os processos antes do dia 16, quando eleitos e reeleitos vão ser diplomados. Eles correm contra o tempo, mas é necessário respeitar os prazos para que uma futura decisão não possa ser anulada. Em entrevista exclusiva ao RDNews,  Márcio Vidal afirmou que todas as ações tramitam em sigilo porque, ao menos por enquanto, tratam-se apenas de investigações e ninguém foi julgado.

De todo modo, ele pondera que se os casos não forem julgados até 16 de dezembro, não haverá nenhum tipo de prejuízo. Ocorre que se Justiça Eleitoral condenar o eleito, ele pode ter o diploma cassado. Existem muitos casos que se arrastam por quase todo o mandato, como aconteceu com os processos contra os deputados estadual José Riva e o federal Eliene Lima, que vieram a ser condenados por compra de votos e destituídos dos cargos a poucos meses de concluir o mandato que se iniciou em 2007.

Perguntado se acredita que a população está mais consciente na hora de escolher os candidatos, Vidal ressalta que a "era da informação" está sendo fundamental nesse processo. "Os eleitores têm maior acesso às informações. É o que está acontecendo. Isso permite que a população esteja mais atenta à vida política de seu Estado e do país”, pontua.

Casos Silval e Riva

Neste ano, entre as 13 investigações, o caso mais polêmico é o que envolve o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). No processo, ele é acusado de usar a máquina pública, através da Empaer. Há expectativa da representação ser apreciada até 13 de dezembro. Todas as oitivas foram concluídas e, segundo Vidal, 11 pessoas foram ouvidas em Cuiabá, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. Agora, o corregedor-geral do TRE e relator do caso aguarda as alegações finais da defesa de Silval, sob Francisco Faiad, e da acusação, que tem como representante Paulo Taques, advogado da coligação do empresário Mauro Mendes (PSB), candidato derrotado a governador.

Os dois podem pedir novas diligências ou realização de perícias, que poderiam inviabilizar a apreciação do caso antes da diplomação. A defesa de Silval, inclusive, questiona a veracidade de um ofício apresentado nos autos, que convoca a reunião para ocorrer no período na noite. Segundo Vidal, uma perícia nesse caso pode ser inviabilizada porque trata-se de uma cópia do ofício.

A Justiça Eleitoral também investiga, por exemplo, o ex-presidente da Assembleia José Riva. Ocorreram flagrantes de abuso de poder econômico ou compra de votos em quatro municípios, envolvendo pessoas ligadas ao deputado eleito. Em Juara, foram apreendidos tíquetes-combustíveis, que supostamente seriam trocados por voto. Em Rosário Oeste a polícia também fez apreensão de vale-combustível com um cabo eleitoral do candidato, trocando gasolina por voto. Já num posto de gasolina em Acorizal foram apreendidas requisições do candidato.

O caso que causaria maior preocupação para a equipe jurídica de Riva é o de Campo Verde, onde a polícia recolheu material de campanha e também objetos, dinheiro e vale-combustível, agendas, cópias e documentos originais do título de eleitor. Aprendeu  também uma lista com nomes de várias pessoas, dentre outros documentos. O vereador Marcelo Vieira de Moraes (PP), um dos correligionários do deputado, foi detido, mas Riva garante que não houve crime eleitoral e que as despesas com combustível foram declaradas oficialmente.