A verificação in loco visa atestar o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça estadual
TJ passará por nova inspeção do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a inspeção nas unidades administrativas (judiciais e extrajudiciais) e judiciárias de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida foi assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

No primeiro semestre deste ano, o Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi alvo de inspeção pela corregedoria do CNJ. O juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Friedmann Wendpap, e os cinco técnicos passaram dois dias de coleta de dados e levantamento de informações com vistas a esclarecer o funcionamento do sistema financeiro e do DPP, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos a servidores ativos, inativos e pensionistas.

A medida levou em consideração que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça estadual, a fim de que sejam tomadas medidas necessárias para promover os níveis de eficiência do serviço judiciário. Também considerou a grande extensão territorial de Mato Grosso, onde se recomenda a abertura de novos canais de comunicação com a sociedade, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais carências e também as boas práticas adotadas nas comarcas sejam melhor conhecidas.

O Poder Judiciário de Mato Grosso é 19º a ser inspecionado pelo CNJ. O último foi o do Mato Grosso do Sul. Também já receberam a inspeção os tribunais estaduais do Piauí, Amazonas, Alagoas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Complementarmente aos trabalhos de inspeção também foi designada para o dia 15 de dezembro, a partir das 13h, uma audiência pública com a finalidade de colher sugestões, notícias e reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense na jurisdição. Os trabalhos da inspeção ou da audiência pública não implicarão na suspensão dos serviços forenses.

Participarão dos trabalhos, além da corregedora nacional e servidores designados, os seguintes magistrados e assessores: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Júlio César Machado Ferreira de Melo, Marcelo Martins Berthe, Marlos Augusto Melek, Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Silvio Marques Neto e Vladimir Passos de Freitas.

O acompanhamento financeiro dos tribunais visa assegurar a transparência das contas, coibir eventuais abusos, constatar se há disponibilidade de verbas e propiciar aos servidores e ao público interessado informações para a compreensão da situação financeira, orçamentária e de responsabilidade fiscal da Instituição. (Com assessoria)