Por 5 votos a 1 prefeito de Barão é mantido no cargo

Por 5 votos a 1, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) manteve no cargo o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), acusado de compra de votos e beneficiado em julgamento anterior pelo voto" minerva" do desembargador Evandro Stábile, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de venda de sentenças. A eventual anulação reconduziria ao cargo de prefeito o candidato derrotado Antônio Ribeiro Torres (PSB).

Apesar do parecer favorável do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, para anular a decisão que beneficiou o prefeito, o relator do processo, desembargador Rui Ramos, se posicionou contrário, argumentando que não há normas legais para tal procedimento. O juiz Samir Hammoud lembrou a pendência de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para justificar seu voto. "Entendo que estaríamos infringindo a instância superior ao revogar a decisão. Não vejo legalidade clara na anulação".

A defesa de Antônio Torres leu trechos do inquérito criminal que investiga a participação de magagistrados em esquema de venda de sentença para sustentar que a decisão de Evandro Stábile estaria maculada de corrupção.

"Houve conversas telefônicas autorizadas pela Justiça que comprovam a venda de decisão judicial. É até citado valores, o que revelam a negociação e o interesse do magistrado em romper com o princípio da impessoalidade no julgamento", afirmou o advogado Rodrigo Lago.

O único a manifestar-se favorável à anulação do julgamento foi o juiz substituto Pedro Francisco da Silva.

"Não houve a garantia de elementos constitucionais que são a imparcialidade, honra e decoro neste julgamento, por isso, entendo o julgamento ser nulo pelos atos de atos que corrupção que o patrocinaram".