Maioria da bancada de MT é contra volta da CPMF

A possibilidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltar a ser discutida pelo Congresso Nacional tem a posição contrária da maioria dos parlamentares de Mato Grosso em Brasília. A proposta vem sendo estimulada por uma parcela dos governadores eleitos, preocupados com as fontes de financiamento da saúde pública. A CPMF havia sido criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso justamente com esse fim, proposta pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene. Ela foi derrubada em 2007 pelo Congresso, na gestão Lula, cuja composição em sua maioria havia votado nela no passado.

A cobrança da CPMF – também chamada de “imposto do cheque” – garantia uma receita anual de cerca de R$ 40 bilhões. Esses recursos nunca foram aplicados integralmente na saúde, tendo desvios para outros pagamentos no governo de FHC e muito pouco investido no governo de Lula.

A ideia dos governadores, que parece obter a simpatia da presidente eleita Dilma Rousseff e seus aliados, é veicular totalmente a arrecadação da CPMF para financiar a saúde pública. Os parlamentares são unânimes sobre esse financiamento, mas a maioria não aprova a volta da contribuição. "Deve haver mais recursos para a saúde, mas devemos ter criatividade para buscar outras fontes e não a volta da CPMF, sem aumentar a tributação para o cidadão”, afirma o deputado Homero Pereira (PR).

O parlamentar apresenta outras sugestões para arrecadar recursos para o setor. Uma delas é a legalização dos bingos e a destinação da tributação para a saúde. “Que seja 100%, ou 80% para a saúde e 20% para a área do esporte. Tem que legalizar. Já funciona mesmo e não podemos ser hipócritas. Outros países têm esses jogos legalizados gerando emprego e renda por meio dos jogos e do turismo”, observou.

Outra proposta do deputado republicano é uma maior tributação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos prejudiciais à saúde. “É uma forma de inibir mais o consumo desses produtos e quem quiser continuar consumindo deve pagar mais e ajudar a financiar os gastos que o poder público terá com as doenças que elas provocam”, acrescentou.

O deputado Pedro Henry (PP) também defende outra fonte de financiamento para a saúde, mas anunciou que seguirá a orientação de seu partido. “Como médico defendo que deva haver mais recursos para a saúde e a CPMF seria uma alternativa, mas como parlamentar tenho que analisar isso junto com o meu partido. Vou defender uma fonte de financiamento, mas se meu partido não concordar terei que segui-lo”, afirmou.

A deputada Thelma de Oliveira, segundo sua assessoria, informou que também é contra a volta da CPMF. Seu partido, o PSDB, foi o principal opositor da CPMF, embora o governo dele tenha usufruído dela antes. Como a parlamentar não foi reeleita para a próxima legislatura, não participará dos debates sobre a nova contribuição. Segundo sua assessoria, entretanto, ela tem posição favorável de mais recursos para a saúde.

O deputado Valtenir Pereira (PSB) diz não ser contra nem a favor da contribuição e sim, como os demais colegas, uma definição do financiamento da saúde pública permanente. “O que não pode é milhões de pessoas na fila de espera por um tratamento ou uma cirurgia. Não pode é ter milhares de pessoas morrendo por falta de atendimento ou por não conseguirem medicamentos”, pontuou.

Todos os deputados e senadores, independente ou não de serem a favor da CPMF, apostam na reforma tributária, que deverá ser prioridade do Congresso Nacional em 2011, pelo menos se depender do empenho que promete o futuro governo. A regulamentação dos dispositivos da Constituição que estabelecem as atribuições de União, Estados e Municípios e o percentual de investimento de cada um no sistema de saúde, é outra expectativa.