Incra aponta relevância de verba

“Para a reforma agrária, só a terra não chega”. A frase é do assessor da presidência nacional do Incra, Antônio Marangon, que esteve em Mato Grosso a convite do MST para as comemorações dos 15 anos do movimento no Estado. Marangon enfatiza a importância das verbas federais destinadas pelo Incra para criar assentamentos e melhorar sua estrutura, mas aponta que as leis têm limitado o repasse, prejudicando assentados e contendo o surgimento de novos assentamentos.

Para se ter uma ideia do aumento de recursos, Marangon conta que em 2003 eram destinados cerca de R$ 3 mil para os assentados construírem suas casas. Hoje, o recurso é de R$ 15 mil.

“E deveria ser mais”, contrapõe o assessor, “mas os órgãos de controle têm questionado a destinação das verbas. Muitas coisas não avançam porque ainda existe um preconceito contra esse grupo. Em alguns casos, é mais do que um preconceito, é conceito mesmo. Há segmentos que fazem de tudo para impedir a reforma agrária”. Como exemplo, ele cita que só em 2009 foi aprovada uma lei que atribui também aos estados o oferecimento de assistência técnica aos assentamentos.

Sobre os recursos, Marangon explica que podem ser utilizados também para a qualificação dos assentados em técnicas de produção agropecuária. Em comparação com os recursos destinados à criação de novos assentamentos, ele conta que a verba para qualificação hoje representa a maior parte dos recursos aplicados pelo Incra.

Por lei, o trabalhador rural assentado também tem acesso a outros programas de fomento do governo, fora as parcerias que podem ser firmadas com os assentamentos. Após dez anos o assentado que tiver condições - como infraestrutura e produção consolidada - pode pleitear o título definitivo do lote que lhe foi demarcado. Para coibir a comercialização indevida das terras demarcadas, o assentado que vender o lote não poderá mais ser incluído no programa de reforma agrária.