Sejusp assina Termo de Cooperação que visa garantir a dignidade dos trabalhos rurais e urbanos

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, assinou na manhã desta sexta-feira (13.08) o Termo de Cooperação Técnica que visa aumentar a eficiência na garantia da dignidade dos trabalhos rurais e urbanos, por meio do combate ao transporte irregular e aliciamento de trabalhadores, bem como intermediação de mão-de-obra e outras irregularidades.

A assinatura ocorreu durante a audiência pública realizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região, onde foram tratadas questões relacionadas às causas do trabalho escravo contemporânea no Estado e articuladas ações que, conjuntamente, resultarão na mitigação do problema.

Além do objetivo do termo de cooperação, a Sejusp se compromete ainda, além de outras atribuições, a promover capacitação de policiais civis e militares acerca dos aspectos técnicos do objeto do termo de cooperação, sobretudo sobre a caracterização dos ilícitos trabalhista e criminal, bem como dos documentos necessários para a fiscalização.

O termo de cooperação técnica tem a duração de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, renováveis por interesse das partes.

Também assinaram o documento o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região, José Pedro dos Reis, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antonio de Arruda, a procuradora-chefe do Minitério Público Federal/MT, Ana Paula F. de G. Araújo e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Clarindo Ferreira.