Juíza Wandinelma Santos, que atua na Vara Criminal de Tangará da Serra teria sido vista na praia de Salvador, durante tratamento de saúde; defesa quer arquivar processo
Juíza se defende, mas corregedor quer perda do cargo

A defesa da juíza Wandinelma Santos, investigada pela Corregedoria-Geral de Justiça porque teria sido vista participando do carnaval da Bahia, no ano passado, durante período de licença para tratamento de saúde, entrou com um pedido de arquivamento da sindicância.

A magistrada, que atua na Vara Criminal de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá), alegou a "falta de tipicidade e materialidade" da suposta infração disciplinar.

As investigações tiveram início após uma denúncia anônima, feita com base em uma nota publicada no jornal A Gazeta pelo colunista social Fernando Baracat. Ele relatou ter visto a magistrada no carnaval, em Salvador (BA).

"A juíza Wandinelma Santos é uma verdadeira apaixonada pela Bahia. Curtiu o carnaval com pique total, todas as noites, no circuito Barra-Ondina, no seu camarote privativo, cercada pelos seus vizinhos e convidados, que eram bem festeiros", diz a nota publicada por Baracat, do dia 26 de fevereiro de 2009.

De acordo com as advogadas Danielle Garcia e Laila Allemand, que defendem a juíza, existem, na apuração dos fatos por parte do TJ, vários pontos que precisam ser levados em consideração.

O primeiro citado na defesa apresentada à corregedoria foi o fato de o carnaval ser feriado nacional, podendo qualquer pessoa estar na Bahia, independente de estar de licença médica ou não.

"Por outro lado, é evidente que o simples fato de a magistrada estar em gozo de licença médica deferida pelo Tribunal não impedia a sindicada de se descolar de um ente federativo para outro, tendo em vista que a enfermidade que acometia - e ainda a acomete - não a impedia de se locomover, mas tão-somente de fazer uso da voz por período de tempo estendido", diz um trecho da defesa de Wandinelma Santos.

Outro ponto abordado se refere ao período da licença médica, que, segundo a defesa, se encerrava em 11/04/2009, abrangendo o período de carnaval. Licença essa, que segundo as advogadas, foi concedida em razão de "grave patologia nas cordas vocais, adquirida por excesso de uso da voz no trabalho, moléstia diagnostica por médicos especialistas nomeados como peritos pela junta médica do Estado e do Tribunal de Justiça, que impedia a magistrada de exercer suas funções, sob pena de prognóstico evolutivo negativo".

Segundo a defesa, o laudo do afastamento foi deferido para tratamento fototerápico e repouso da voz. Dessa forma, a magistrada tinha dois deveres a cumprir junto ao Tribunal de Justiça: submeter-se o tratamento recomendado e comparecer à junta médica, quando convocada.

"Ora, as clínicas particulares de tratamento regular não dão experiente em feriados nacionais. Tampouco, a junta médica do tribunal se reúne ou convoca magistrados nos feriados nacionais", diz um trecho da defesa.

"Exagero" no jornal

Em seu depoimento, a juíza Wandinelma confirmou que estava na Bahia no período de Carnaval, acompanha de seu esposo e filhos, em função da necessidade de descanso e por recomendação médica. No entanto, ela afirmou que "não saiu na avenida", conforme relatou a notícia e nem foi possível em razão de seu estado de saúde.

O colunista Fernando Baracat, em depoimento, confirmou ter visto Wandinelma em Salvador, mas negou ter-se  deparado com a magistrada em um camarote de carnaval. Ele destacou em seu depoimento que "exagerou" na verbalização da notícia.

Dessa forma, a defesa da juíza entende que não há conduta típica capaz de configurar infração penal e nem materialidade que possa sustentar a abertura de procedimento administrativo disciplinar.

Perda do cargo

Conforme o MidiaNews apurou, a Corregedoria do TJ deu parecer favorável à perda do cargo, alegando "descumprimento do dever funcional ": "manter conduta irreparável na vida pública e particular".

O parecer será levado à votação na sessão administrativa do próximo dia 19, no Tribunal de Justiça.