"Se o mérito for julgado no STF, magistrados serão afastados"

Se chegar a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o mérito dos processos contra os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastados em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles deverão ser aposentados.

A avaliação é do procurador geral do Estado, Dorgival Veras, segundo o qual a decisão do ministro Celso de Mello de deferir liminar em mandados de segurança em favor dos magistrados não analisou o mérito das acusações.

Segundo ele, a tese da subsidiaridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) invocada pelo ministro do Supremo em relação às decisões judiciais foi preponderante. O procurador geral do Estado encontrou três razões que sustentam a tese do ministro.

A primeira se refere ao fato de que o julgamento dos magistrados no TJMT não ocorreu. O segundo argumento seria o fato de que o CNJ teria presumido a falta de parcialidade dos membros do TJMT para julgar seus pares. A terceira razão seria a intromissão do Conselho perante a “omissão” do tribunal local.

“O ministro entendeu que não cabia ao CNJ o assumiu que foi assumido. Ele entendeu que o CNJ não deveria ter atuado. O mérito das ações contra os juízes e desembargadores está em segundo plano. Se, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal acatar a tese da subsidiaridade, acabou o CNJ”, disparou.