A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode entrar na pauta na sessão vespertina de hoje
AL inicia hoje apreciação da LDO 2011

Os deputados estaduais começam a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 a partir de hoje. A peça encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa tem uma estimativa global de receita e despesa de R$ 10,6 bilhões.

Ontem de manhã a Assembleia realizou a última audiência pública para debater a formatação do texto e emendas da LDO. Regimentalmente, são necessárias ao menos duas audiências públicas para que a peça vá à votação plenária.

A LDO seguirá agora para avaliação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR), e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa, comandada pelo deputado José Domingos Fragas (DEM). Nessa fase os deputados debatem a matéria podendo apresentar sugestões para modificações na peça caso julguem necessário. Tudo isso deve acontecer até quarta-feira, para que a peça seja votada em sessão plenária.

O problema é que os deputados não podem entrar em recesso, marcado para começar no próximo dia 18, enquanto a LOA não for votada. Entretanto, a última sessão ordinária acontece na quarta-feira. Como este ano se trata de período eleitoral, em que os mandatos de deputados estaduais serão renovados, os parlamentares estão ansiosos para entrar de férias logo. Eles aproveitam o tempo livre para percorrer o interior do Estado e fazer ações políticas visando ao pleito que acontece em outubro. A volta dos trabalhos parlamentares será no dia 2 de agosto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, disse ontem que a LOA será prioridade nas próximas sessões.

A LDO norteia a elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA). Depois de votada na Assembleia, a peça é encaminhada ao Executivo estadual, para sanção do governador e elaboração da LOA.

A cada ano, a Lei Orçamentária é aprovada com valor estimativa de gasto maior. Este ano o orçamento foi referendado pelos deputados em R$ 8,8 bilhões, enquanto em 2009 foi estimada em R$ 7,7.

Quando entregou a LDO ao legislativo, o secretário estadual de Planejamento, José Gonçalves Botelho, destacou que duas áreas receberão um incremento considerável a partir de 2011: a saúde e a segurança pública.

Essas duas áreas são consideradas gargalos na administração mato-grossense. Elas se tornaram bandeiras da oposição, que vai aproveitar o ponto fraco para criticar o governo. O governador Silval Barbosa, desde que assumiu o posto, em março deste ano, tem priorizado ações nesses setores, lançando o Programas de Aceleração nessas áreas, o PAS da Saúde e o PAS da Segurança.