Para evitar discussões de cunho eleitoral, projeto de lei só será apreciado depois da eleição
2ª votação do ZSEE ocorre após eleição

O projeto de lei que institui o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso só voltará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa depois da eleição.

Aprovado em primeira votação, no dia 31 de março - último dia de mandato do governador Blairo Maggi (PR), que pretendia sancionar o projeto como um dos últimos atos de sua gestão -, o zoneamento se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

A previsão inicial era de que o projeto entrasse na pauta e fosse aprovado pela Casa Legislativa em segunda votação ainda no primeiro semestre deste ano. Contudo, os membros da Comissão que formulou o projeto resolveram estender o prazo principalmente para afastar a hipótese de contaminação político-eleitoral.

“Quem se opõe ao zoneamento alega que a eleição pode interferir em sua formatação. Com o adiamento, a CCJ terá mais tempo para avaliar o projeto e fazer ajustes”, explicou o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), membro da Comissão Especial do Zoneamento.

Além disso, a legislação deve ser apreciada após a tramitação do Código Ambiental Brasileiro, que poderia impor modificações da lei mato-grossense.

Depois de aprovado em segunda votação, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico seguirá para sanção do governador. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial. Ele incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões acatadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de mais de 48 mil pessoas em cidades-polos do Estado.

Desde o início dos trabalhos da Comissão de Zoneamento, o projeto vem sendo criticado. Apesar de polêmico, foi aprovado o substitutivo integral proposto por lideranças partidárias contestado pelo Ministério Público Estadual, Federal e ambientalistas.

Eles alegam que a nova proposta exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, reduz as unidades de conservação (UC), avançando sobre áreas de floresta e áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos.

Único a votar contra a aprovação do projeto, o então deputado Alexandre César (PT), entre outros argumentos, citou que o projeto inviabiliza o MT Legal.

ZONEAMENTO - O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O Plano também busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso.

Fazem parte da Comissão Especial do Zoneamento os deputados Dilceu Dal’Bosco (DEM), na presidência; Percival Muniz (PPS), na vice-presidência; Airton Português (PP); e Adalto de Freitas (PMDB). Alexandre César integrou a comissão enquanto assumiu a vaga do deputado Ságuas Moraes (PT) na Assembleia.