TSE determina volta de prefeito no interior de MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno ao cargo do prefeito Wilson Virginio de Lima, do vice, Evangelista Firmino Rodrigues, e do vereador Vanildo Borto Fauro, todos do município de São Pedro da Cipa, (149 quilômetros da Capital, na região Sul) que teriam sido cassados por compra de votos, mas aguardavam decisão fora do mandato por ordem do então presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile que alegava prejuízos na troca de comando da gestão municipal e manteve o segundo colocado Eduardo José da Silva Abreu.

Decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) quando estava sob o comando de Evandro Stábile, afastado de suas funções pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido da ministra Nancy Andrighi, sob suspeita de venda de sentenças começam a ser reformadas e podem mudar a situação de pelo menos mais dois municípios de Mato Grosso, Diamantino e General Carneiro, onde os eleitos estão afastados e os segundos colocados cumprem os mandatos.

Em processos idênticos o TSE tem compreendido que enquanto não se confirma em definitivo a questão da cassação do titular o ideal é manter o eleito na função para evitar o desequilíbrio provocado com as constantes trocas no comando das gestões municipais, mas em Mato Grosso o entendimento é o contrário, a opção foi se colocar o segundo colocado, que em tese perdeu a disputa para manter a ordem no município e gerir o poder público.

A decisão do TSE foi do vice-presidente e ministro, Marco Aurélio de Mello, e foi conseguida pelos advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves que informaram ontem mesmo o TRE/MT da decisão para que seja expedida a ordem de posse novamente do prefeito, vice e vereador eleito em outubro de 2008. Os advogados lembram que passados quase 50% dos mandatos dos prefeitos ainda existem pendências em Mato Grosso.