Conselho Nacional julga hoje juiz Miranda Rocha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje a infração disciplinar em que o juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, é acusado de suposta ameaça de morte a um ex-funcionário.

O procedimento é mais um capítulo da “guerra” protagonizada por ele e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas. A apreciação da infração disciplinar antecede julgamento do CNJ acerca da promoção do magistrado ao cargo de desembargador do TJ. A previsão é que o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) seja votado ainda neste mês.

Em janeiro deste ano, Fernando Miranda foi eleito, com 18 votos a favor, para ocupar a cadeira deixada pelo ex-desembargador Díocles Figueiredo - aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos, em setembro do ano passado.

Contudo, antes da posse do “novo desembargador”, Manoel Ornellas – que na eleição apresentou requerimento de recusa à inscrição do magistrado alegando impedimentos legais, chamando-o inclusive de “ficha-suja” – encaminhou ao CNJ pedido de anulação da sessão em que Fernando Miranda foi eleito ou a procedência do pedido de recusa do magistrado na eleição para desembargador.

Por determinação do próprio CNJ, o procedimento instaurado pela corregedoria do TJ contra Fernando, que versa sobre a suposta ameaça de morte ao ex-funcionário passou a ser conduzido pelo Conselho Nacional que entendeu que Ornellas não teria a imparcialidade suficiente para julgar o caso.

Em documento encaminhado ao CNJ, a defesa de Fernando Miranda, feita pelo advogado Alexandre Slhessarenko, descreve que Ornellas “desafia a excentricidade” e “nutre pelo magistrado Fernando Miranda Rocha razões de ordem estritamente pessoal e política que teria como finalidade “apadrinhamento com o terceiro na lista de antiguidade, Círio Miotto”.

Em outro trecho, a defesa classifica como armação a denúncia de ameaça. “(...) falsificação de assinatura de um demitido funcionário comissionado de gabinete (...) nada mais é que (mais uma!) armação, como tantas outras, que tentam deter a ascensão, legítima, legal, soberana e democrática (...)”, descreve o advogado.

O impedimento da posse do juiz Fernando Miranda Rocha continua barrando o preenchimento de outras seis vagas de desembargador do Pleno do TJ, que hoje funciona com 23 membros.

Conforme vem declarando o presidente do TJ, José Silvério Gomes, tais vagas, preenchidas alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, serão tratadas após a resolução do imbróglio de Fernando Miranda.