Inspeção no TJ usa estrutura independente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou ontem a investigar as denúncias de fragilidades no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essas falhas operacionais do sistema abrem brecha às supostas vendas de sentença no Tribunal.

A investigação está sendo realizada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, com o auxílio de três servidores do CNJ. Como a investigação é sigilosa, eles não vão comentar sobre o assunto.

Apesar do presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, ter determinado a seus auxiliares mais diretos que deem todo o suporte necessário ao trabalho da comissão do CNJ, o juiz e seus assessores praticamente não usam nada da infraestrutura da instituição e nem comunicam horário de trabalho para ter total autonomia na investigação. Eles coletarão todos os dados necessários e depois voltam a Brasília para análise dos dados.

A equipe terá acesso a todos os computadores e senhas necessárias, além dos autos de processos judiciais e administrativos. A inspeção é sigilosa e tem prazo de 30 dias, a partir do início, para a conclusão do relatório. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, com relatório concluso, deve se pronunciar sobre o resultado.

A fragilidade do sistema de distribuição de processos seria um dos caminhos para o esquema de vendas de sentença. Os processos devem ser distribuídos aleatoriamente, porém brechas no sistema do TJ permitiriam a servidores, em troca de propina, encaminhar os processos para juízes interessados. Esses juízes já estariam previamente acertados com advogados sobre a sentença, e o preço disso, é claro, também combinado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem, no mínimo, dois inquéritos sobre o caso. Um deles estourou na semana passada, quando a Polícia Federal prendeu sete advogados e fez busca e apreensão na casa de ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral e também de desembargadores, na Operação Asafe.

No outro processo sobre venda de sentença o STJ determinou que a Polícia Federal realizasse oitivas em Mato Grosso, porém não houve necessidade de prisão temporária. Os casos tramitam em segredo de Justiça em razão do foro privilegiado de alguns dos envolvidos, como juízes e desembargadores.

Não ficando para trás na apuração, o Tribunal também tem uma investigação local sobre falhas no sistema de informática. Em março, quando os escândalos no Tribunal ainda retumbavam alto, um incidente com um servidor do setor de informática gerou mais repercussão. Ele foi flagrado mexendo num dos computadores que fazem a distribuição de processos. A comissão supervisionada pelo desembargador Márcio Vidal inspeciona o sistema de distribuição e existem programas que fazem controle nas máquinas.