Alguns magistrados, aposentados ou na ativa, são acusados de vender decisões
STJ vê venda de sentença em MT; grampo cita magistrados; veja trecho

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de determinar, na semana passada, busca e apreensão em escritórios e residências de magistrados de Mato Grosso e ainda prisão de advogados e outras figuras com atuação suspeita nos bastidores no meio jurídico é consequência da abertura de um procedimento administrativo de 2006, portanto, há quatro anos. São denúncias gravíssimas que comprometem juízes, desembargadores e advogados em esquemas de venda de sentença, tráfico de influência e de advocacia administrativa. O RDNews teve acesso a todo o processo que tramita sob sigilo no STJ. As denúncias são tão recheadas de detalhes e contundências, que vão ser divulgadas numa série de matérias no blog com o selo "Judiciário sob Investigação".

A operação Asafe, numa referência ao salmo 82 da Bíblia, que trata de julgamentos injustos, apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, com participação direta de advogados em exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Daí, vieram os mandados de prisão e buscas e apreensões. Com a investida do STJ no sentido de "passar o Judiciário a limpo", outras operações devem ocorrer, fechando o cerco contra autoridades com poder da toga.

Tudo começou com uma investigação em Goiás sobre tráfico internacional de entorpecedentes, inicialmente protagonizada por suposta quadrilha sediada nas cidades goianas de Mineiros e Jataí. Durante o trabalho investigativo, inclusive com interceptação de conversas telefônicas de algumas pessoas, descobriu-se indícios de crimes iguais ou piores, envolvendo juízes e desembargadores mato-grossenses em esquema de venda de decisões. Como se deparou com magistrados na "parada", o juiz da 5ª Vara Federal de Goiás declinou da competência para o STJ, a quem cabe julgar desembargadores. O STJ, por sua vez, determinou o desentranhamento de algumas peças para a formação do que se denomina juridicamente de notitia criminis (notícia do crime), já que não havia conexão com o crime de tráfico de drogas nos autos de Goiás.

Num primeiro momento, quem recebeu as denúncias foi o juiz da Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schinneider. Quando este constatou o possível envolvimento de magistrados da Justiça estadual, as remeteu ao STJ. Em denúncia formulada em abril de 2007, quando requer instauração de inquérito, o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, pede que a Polícia Federal prossiga nas diligências e pede a quebra dos sigilos telefônicos de Max Weyzer, Ivone Reis Siqueira, Heleno Cesar, Silvana Aniceto, Araújo, Júnior, Milteza e do juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, hoje desembargador.

    Gravações

As investigações apontaram na época que Carlos Alberto estaria intercedendo por Ivone junto ao então desembargador Ernani Vieira de Souza, hoje aposentado, "a respeito de um processo de um advogado chamado Davi". O processo traz o diálogo entre Ivone e Max. No final de uma das conversas grampeadas, Ivone, depois de comentar que uma pessoa por nome de Rosa "quase caiu dura quando ficou sabendo que era cheque", dispara: "... o doutor Carlos Alberto quer sair fora... quer cair fora agora... e o Ernani quer cair fora... todo mundo quer cair fora porque tem mentira demais".

O inquérito levantou indícios de envolvimento no esquema do juiz Alberto Pampado Neto. Num diálogo, Max e o advogado David Celson Ferreira de Lima comentam sobre compra de uma decisão que fora dada por Alberto. Tratava-se de Agravo em Ação de Despejo em Diamantino. Alberto era o relator da 1ª Câmara Cível. Na conversa, dizem que o agravo foi convertido em retido, o que se confirma pelo andamento na internet. O advogado David diz: "(...) Eu tô falando por causa do cheque. Entendeu? o cara acabou de... cê saiu ele me ligou...". Depois, David conclui: "Tá, diz que deu, deu... é... converteu em retido e mandou pra lá. Eu pedi pra ele não colocar no sistema, cê tá entendendo?". Confira abaixo trechos da conversa.