Novo leilão comercializa 567 toneladas de arroz apreendido pelo Incra no RS

Um novo leilão, realizado por meio do sistema eletrônico de compras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vendeu, nesta quarta-feira, 19, o restante do arroz apreendido pelo Incra/RS no ano passado. O estoque de 567,2 toneladas estava armazenado em uma unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) de Camaquã. A outra parte – cerca de 1,5 mil toneladas – foi leiloada em abril.

Os dois leilões renderam R$ 1,29 milhão, eliminando os custos que o Incra tem com manutenção e estocagem do produto. O valor ficará depositado em conta judicial até que a Justiça Federal decida sobre sua destinação. A sugestão do Incra/RS é de que o recurso seja totalmente repassado ao Programa Fome Zero.

A apreensão e o cuidado com o meio ambiente

O arroz foi apreendido no assentamento Viamão (no município de mesmo nome) entre março e maio de 2009, ao ficar constatado que o plantio não seguia as normas estabelecidas pelo Incra/RS, como limite máximo de área cultivada e não utilização de agrotóxicos.  As regras são baseadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público em 2004 para adequar ambientalmente o assentamento.

Como resultado da ação judicial, o Instituto colheu 4,7 mil toneladas de arroz em uma operação para coibir irregularidades ambientais e também casos de arrendamento no assentamento.

As medidas foram necessárias uma vez que o assentamento está na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, e que parte constitui o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Estas duas unidades de conservação são importantes para a preservação dos ecossistemas da Bacia do Rio Gravataí, responsáveis pelo abastecimento de água da região metropolitana de Porto Alegre.