Lei Antifumo: Estado também tem uma legislação proibitiva

Na onda inaugurada pelo estado de São Paulo, Mato Grosso também editou a sua "Lei Antifumo". Ela foi vetada pelo Governo do Estado e voltou para a Assembleia Legislativa, que a promulgou mesmo assim.

Na capital paulista, o Sindicato dos Bares e restaurantes questionou a legalidade da lei, por conta da gestão de competência, que é municipal. Ela ainda vigora. Em Mato Grosso, a proibição para fumar em estabelecimentos fechados também continua valendo.

A fiscalização, segundo o secretário de Meio Ambiente Archimedes Pereira Lima Neto, é da gestão municipal. "Por mais que haja uma lei estadual, os municípios é que deverão gerir o cumprimento".

Para o autor do projeto, vereador Toninho de Souza, atualmente o cigarro é tratado como uma questão de saúde pública.

"Cuiabá, como capital, não poderia ficar à mercê dessa discussão de suma importância à sociedade. Além disso, o projeto de lei tem um caráter mais educativo do que punitivo".

O projeto também proíbe o fumo em recinto de uso coletivo, nos ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.

Em caso de não cumprimento da lei, o responsável pelo estabelecimento poderá pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Já nos casos de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado. (SS)