MPE notifica secretário Kamil sobre irregularidades em hospital

Nem bem assumiu o cargo, e o secretário estadual de Saúde, Kamil Fares, ex-presidente da Unimed, foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a sanar irregularidades no Hospital Regional Irmã Elza Gionvanella, em Rondonópolis. A estrutura passou por uma inspeção da Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços de imagenologia. Diante dos problemas, o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Ari Madeira Costa notificou o governo. “Estão causando efetivo prejuízo ao erário e à saúde coletiva, configurando, à primeira análise, faltas funcionais indicadoras da prática de improbidade administrativa”, ressaltou.

A auditoria também apontou a existência de aparelhos desativados, número de servidores contratados maior que o de efetivos, pagamento a empresas contratadas para serviço de manutenção nos equipamentos, mesmo quando não executados. Além disso, há funcionários do serviço de imagem na condição de sócios de empresas privadas que prestam serviço da mesma natureza à secretaria estadual de saúde. “Existe a falta de regularidade na manutenção preventiva e ações corretivas nos aparelhos e carga horária superior ao permitido por lei para o exercício profissional do técnico em Radiologia”, argumentou o promotor.

Segundo ele, o MPE já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a secretaria de estadual de Saúde para solucionar problemas no serviço de radiologia, ultrassonografia, mamografia e radiodiagnóstico. O prazo encerrou e o secretário não se manifestou. “A gestão desafiou a respectiva execução do TAC, mas, a mudança de gestor significa abertura de novo diálogo para a solução consensual das demandas da região sul de saúde”, pondera o representante do MPE. Kamil assumiu a pasta da Saúde, em substituição a Augustinho Moro.

O setor vive um momento delicado e uma CPI instalada pela Assembleia apura os motivos do caos. O relatório final dos membros da Comissão, presidida pelo deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), deve ser divulgado nos próximos dias.