Congresso jurídico promovido pela AMM debate direito municipalista

Advogados de vários municípios participam a partir de hoje (29), no auditório da AMM, do IV Congresso de Direito Municipal. O objetivo é tratar de temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios. Durante a abertura do evento também foram homenageados ex-assessores jurídicos da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. 

O coordenador jurídico da AMM, Nestor Fidelis, deu boas-vindas aos participantes, destacando a importância de eventos como esse para fomentar o debate sobre a administração pública e fortalecer o municipalismo. “O nosso objetivo é debater, formar opinião e trocar experiências”, salientou Fidelis.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que também prestigiou a abertura do evento, assinalou que muitas prefeituras não têm condições de ter uma assessoria jurídica. “O município que não tem um profissional do direito perde dinheiro, tempo e muitas vezes tem que enfrentar a justiça em razão de decisões equivocadas”, assinalou.

O congresso tem como público-alvo advogados públicos, prefeitos, servidores públicos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária do evento será de 20 horas e foram disponibilizadas 300 vagas para os participantes. O congresso foi promovido em 2002, 2005, 2007 e já entrou para o calendário de eventos da AMM.

Durante todo o dia de hoje ainda estarão em debate os seguintes temas: Eleições 2010 – Exercício da Cidadania, Funções do Conselho Nacional do Ministério Público, Legalidade das Parcerias Municípios X Terceiro Setor, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogados e Médicos, Fiscalização e Tributação de Cartórios.

Participaram também da abertura do evento o defensor público geral, Djalma Sabo, o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios, Sérgio Siqueira, o secretário de controle externo do TCU, Carlos Ferraz, e o secretário executivo da AMM, Adjaime Ramos de Souza.

Confira abaixo a programação completa:

29.03.2010 (segunda-feira)

8h – Credenciamento

9h - Abertura

9h30 - Eleições 2010 – Exercício da Cidadania

·        Sebastião de Arruda Almeida

10h30 – Funções do Conselho Nacional do Ministério Público

·        Conselheiro CNMP, Almino Afonso Fernandes

12h - Intervalo

14h - Legalidade das Parcerias Municípios X Terceiro Setor

·        Jurista Marcelo Palaveri

15h30 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogados e Médicos

·        Jurista Ivan Barbosa Rigolin

17h - Fiscalização e Tributação de Cartórios

·        Jurista Márcio de Paula Antunes

18h30 – Coquetel

30.03.2010 (terça-feira)

8h- Café da manhã

9h - Controle das Licitações: O papel do advogado e do controle interno

·        Silvia da Costa Pinto Ribeiro (IDENC/RJ)

10h - Registro de Preços, Carona e Microempresas 

·        Consultor do SEBRAE, Roberto Baungarten

11h - Uma Federação Em Crise: Os Municípios como contribuintes estaduais e federais

·        Vice-presidente IDENC/RJ, Bruno Monteiro de Castro Amaral

12h - Intervalo

14h - Competência do Município para o Licenciamento Ambiental

·        Mestre em Direito Ambiental, Lucas Lagrotta de Souza

15h - Fiscalização de Obras Públicas (PAC, COPA e Olimpíadas) 

·        Jurista Kiyoshi Harada

16h30 – Painel: A atuação dos Tribunais de Contas em relação aos municípios

·        Histórico e Atribuições Constitucionais do Tribunal de Contas Jurista José Patrocínio Brito (OAB/MT)

·        TCE como ente fiscalizador e orientador – Novos Projetos Presidente do TCE/MT, Valter Albano

·        O Reflexo das Decisões e Normatizações dos Tribunais de Contas

Coordenador Jurídico da AMM, Nestor Fidelis

18h- Encerramento