II Fórum das Entidades Médicas do Centro-Oeste e Norte é marcado por debates sobre privatização da saúde

O primeiro dia do II Fórum das Entidades Médicas das regiões Centro-Oeste e Norte foi marcado pelo debate sobre “Intermediação do Trabalho Médico nas Redes Pública e Privada de Saúde”. O evento conta com a participação de mais de 100 representantes dos CRM’s, Sindicatos e Associações Médicas dos 11 estados.

O Fórum começou com a apresentação do promotor Alexandre Guedes sobre a visão do Ministério Público acerca do tema. Ao ser questionado sobre as condições oferecidas pelas OSS’s e Oscip’s aos médicos, que não tem direitos trabalhistas, recebem salários abaixo do mercado e sem condições de executar um atendimento de qualidade, Guedes ponderou que as organizações sociais são regulamentadas por lei, porém sua atuação pode ser deturpada, como vem acontecendo em alguns municípios. “Essas entidades de trabalho às vezes são usadas como artifício de burlar leis trabalhistas e licitações. Cabe aos Sindicatos e Conselhos constatar as irregularidades e denunciar ao Ministério Público”, pontuou.

O advogado e doutor em Direito Público, Aragon Dasso Junior, fez um panorama das OSS’s e Oscip’s, desde a criação das leis até a forma como é contratada hoje. “Essas formas de contratação de serviços são um retrocesso. As organizações sociais deveriam ser contratadas apenas para os casos em que o Estado não tem condições de prestar o serviço. Hoje há até um comércio de Oscip’s. É uma privatização mascarada da saúde”, pontuou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloisio Tibiriçá abordou a atual situação do Sistema Único de Saúde e a inserção das organizações sociais nesse contexto. Segundo ele, a saúde suplementar cresce a cada ano e coloca o Brasil com o segundo maior número de usuários de plano de saúde. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 29, que determina a porcentagem da arrecadação que deve ser destinada para os serviços saúde por municípios (15%), estados (12%) e União (10%), está há 10 anos esperando para ser aprovada. “O SUS deveria ser de acesso universal, como na Inglaterra. Hoje o SUS está enfraquecido, sua gestão não é profissionalizada e os interesses políticos prevalecem”. Tibiriçá ainda reforçou que contratar as organizações sociais não atraem nem mantém o médico no interior se não houver incentivos, carreira de estado e estrutura. “Isso é obrigação do estado”, finalizou.

Na manhã de sábado, dia 27, a partir das 8h30, será tratada a Judicialização da Saúde. Os debates serão sobre evidência científica e decisão judicial; intervenção da Justiça; e as visões do juiz, gestores e médicos sobre cumprimento de liminares.

O presidente do CRM-MT, Arlan de Azevedo Ferreira, pontua que a união de todas as entidades no movimento conjunto é de fundamental importância. ”Os estados do Centro-Oeste e Norte passam por problemas semelhantes e devem trabalhar juntos nesse mesmo foco”.