MP obtém mais três liminares que garantem reformas de policlínicas da Capital

O Ministério Público Estadual obteve mais três liminares que garantem as reformas das policlínicas de Cuiabá. Além das unidades do Coxipó e do Pascoal Ramos, o município também terá que providenciar adequações nas policlínicas do CPAI, Verdão e Planalto. As cinco decisões judiciais foram proferidas na quinta e sexta-feira (18 e 19/03).

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, antes de propor as ações o Ministério Público tentou, por diversas vezes, sanar as irregularidades detectadas por meio de um acordo extrajudicial com o município, mas não obteve êxito. Segundo ele, a conformidade das unidades de saúde com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde foi uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público.

As reformas determinadas pela Justiça, em relação às policlínicas de Cuiabá, variam de acordo com as necessidades detectadas em cada unidade. Entre as exigências estabelecidas, estão: ampliações dos espaços reservados para o funcionamento da farmácia; adaptações para pessoas com deficiência física; autorizações dos alvarás da Vigilância Sanitária; construção de abrigo adequado para armazenamento do lixo; disponibilização de assentos sanitários nos banheiros; entre outras.

FUNDAMENTAÇÃO: As irregularidades apontadas nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público são oriundas do relatório de Fiscalização Preventiva Integrada, realizado no ano de 2005. Participaram da fiscalização as seguintes autarquias: Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Serviço Social; o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juizado da Infância e da Adolescência de Cuiabá e a Vigilância Sanitária do Município.