Câmara de Sorriso aprova projeto que institui o serviço de inspeção municipal

Após muita discussão, os vereadores aprovaram ontem (23), em segunda e última votação, o projeto de lei nº 0125/2009, que institui o Serviço de Inspeção Animal – SIM em Sorriso. Através deste serviço, todos os produtos de origem animal produzidos no município serão fiscalizados.

O projeto gerou polêmica quanto à permanência dos abatedouros irregulares. Alguns locais que realizavam abates sem as condições de higiene determinadas pela legislação federal foram fechados, sob determinação do Ministério Público (MP). 

De acordo com o presidente Chagas Abrantes (PR), a Casa de Leis encaminhou expediente ao Ministério Público para tentar estabelecer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Recebemos por escrito que o MP é apenas favorável a aprovação do projeto de lei. É um projeto importante para o município, mas estamos enfrentando um problema social e econômico, pois com abatedouros fechados perdemos temporariamente vários empregos. Mas, cedo ou tarde teríamos que enfrentar esse problema, por isso decidimos votar”, explicou.

O projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis. O vereador Jaburu, que se manifestou contrário na primeira votação do projeto, manteve o posicionamento.

Conforme o projeto, todos os estabelecimentos e propriedades rurais que produzem matéria-prima, manipulam, industrializam, distribuem ou comercializam produtos de origem animal terão o prazo de 120 dias, depois de sancionada a lei, para se adequarem.

FISCALIZÇÃO – O Serviço de Inspeção Municipal permitirá que muitos produtores possam comercializar seus produtos livremente e facilitará sua participação em programas do Governo Federal, permitindo que comercializem seus produtos, além de garantir a população produtos certificados e maior garantia de qualidade e assepsia.