Desembargador Jurandir de Lima (TJMT) é aposentado compulsoriamente pelo CNJ por nepotismo

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu há pouco aposentar compulsoriamente, por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dez conselheiros votaram  junto com o parecer do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ministro Milton Nobre. Lima é o 11º magistrado do TJ/MT a receber punição máxima do CNJ este ano.

Para os conselheiros, Lima "utilizou recursos públicos para fins particulares, para "custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária ao Judiciário.

O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.

Na sustentação oral, o advogado de defesa de Lima, Paulo Tadeu Haendchen, pediu que o Conselho Nacional de Justiça aplique apenas advertência e censura à Jurandir de Lima.  Segundo o advogado, a falha administrativa foi justificada a posteriori com o pedido de afastamentos dos dois filhos do desembargador, Tássia e Bráulio, para capacitação técnica, o que segundo Haendchen, é permitido por lei.

Entretanto, os dez conselheiros presentes na sessão de votação acataram o parecer do relator do processo e em decisão histórica no TJMT, aposentaram um desembargador por prática de nepotismo.

Acusação

O desembargador Jurandir de Lima é acusado de ter empregado em seu gabinete dois filhos que recebiam sem trabalhar. O filho do desembargador, Bráulio Stefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, durante todo o curso de medicina ao qual ele frequentava, na UNIC. Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro na avenida do CPA.

A filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006, durante curso de Comunicação Social em São Paulo.

O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia se refira apenas a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ.

A denúncia só aludiu aos dois filhos do primeiro denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.