Processo contra o desembargador já foi adiado pelo Conselho Nacional de Justiça e retoma a pauta na sessão de hoje
CNJ julga mais um magistrado de Mato Grosso

O desembargador José Jurandir de Lima será julgado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de nepotismo no Tribunal de Justiça. Ele pode receber a pena máxima do Conselho, a aposentadoria compulsória, por ter colocado na folha de pagamento de funcionários de seu gabinete dois filhos que não exerciam as funções, no período de 2005 a 2007, mesma época em que era presidente do TJ.

O caso é considerado grave pelo CNJ, pois além de empregar os filhos, prática conhecida como nepotismo e proibida pelo Conselho desde 2005, os dois filhos do desembargador ainda podem ser considerados funcionários “fantasmas”.

Na época em que recebiam pelo trabalho no TJ, a filha de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, morava em São Paulo. Já o filho Bráulio Estefânio Barbosa de Lima cursava medicina na UNIC, curso de período integral, o que, portanto, o impediria de comparecer ao Tribunal. Bráulio morreu em um acidente de carro em Cuiabá há três anos.

O julgamento do processo já foi adiado diversas vezes, mas a expectativa é de que hoje os conselheiros decidam o caso. Na última sessão, no dia 9 de março, o advogado de defesa do desembargador apresentou novos documentos para serem anexados aos autos, por isso o relator do processo, conselheiro Milton Nobre, determinou vistas ao Ministério Público.

Informações dão conta de que Jurandir teria devolvido todo o dinheiro, com correção monetária, recebido pelos dois filhos no período de 2005 a 2007. Os novos documentos apresentados na última sessão seriam a comprovação dessa devolução, por isso o encaminhamento para o Ministério Público. A intenção seria amenizar a punição do CNJ.

Caso o Conselho decida pela punição máxima ao desembargador, o caso provocará um novo desgaste ao tribunal, já que no mês passado, numa sessão histórica, o CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso pelo suposto recebimento irregular de benefícios do Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria da falência. Os pagamentos foram feitos durante a gestão do desembargador aposentado José Ferreira Leite, que na época era o grão-mestre da loja maçônica Grande Oriente. Até o então presidente Tribunal, Mariano Travassos, foi punido com a aposentadoria.

Pesa ainda sobre o Tribunal de Mato Grosso a denúncia de que existe a venda de sentenças. Uma auditoria realizada a pedido do ex-corregedor-geral de Justiça do Estado, o desembargador Orlando Perri, apontou falhas no sistema de distribuição dos processos, o que permite o direcionamento de autos a determinados juízes. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) investiga o caso.

José Jurandir de Lima foi procurado para falar sobre a denúncia que pesa sobre seu nome, mas não foi localizado pela reportagem. O advogado do acusado, Paulo Tadeu Haendchen, também não retornou as acusações.