MPE obtém liminar que garante interdição provisória para reforma de estabelecimento prisional

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Aquino, obteve liminar em ação civil pública proposta contra o Estado de Mato Grosso que garante a reforma do estabelecimento prisional do município. O local foi interditado provisoriamente e o Estado tem 30 dias para promover as adequações necessárias.

De acordo com a decisão, os presos que se encontram na cadeia terão que ser removidos para outros estabelecimentos penais, com condições de segurança e salubridade compatível com a dignidade humana. Após a reforma, o Estado deverá providenciar o envio de mais 10 agentes prisionais para realização dos trabalhos de vigilância. Terá ainda que fornecer itens básicos de higiene pessoal aos presos. O não cumprimento da decisão resultará em pagamento de multa diária no valor de R$1,5 mil.

Segundo a promotora de Justiça que atua na cidade, Gileade Pereira Souza Maia, a ação foi proposta após constatação de que, além da superlotação e da insalubridade do local, as condições de segurança também estão precárias. A situação, segundo ela, vem se agravando a cada dia em virtude da transferência de presos provenientes da cidade de Campo Verde.

“As autoridades civis e militares se reuniram em busca de soluções para o problema carcerário, mas não obtiveram êxito. A precariedade das instalações tem contribuído para ocorrência de fugas de presos e possibilitado sem muitas dificuldades a entrada de telefones celulares e entorpecentes”, reclamou a promotora de Justiça.

Outro problema apresentado na ação civil pública do MPE refere-se ao número reduzido de agentes prisionais. O município conta hoje com apenas 11 agentes para manter a segurança da cadeia. “A situação precária ficou ainda maior com a saída da Delegacia que estava instalada no mesmo prédio, até porque os policiais civis de certa forma contribuíam com a segurança”, acrescentou.