A palestra foi para explicar sobre a suspensão do pagamento do Funrural pelos produtores associados à Aprosoja/MT.
Vice-prefeito de São José R. Claro organiza palestra aos produtores

O vice-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia (DEM), organizou na noite desta segunda-feira (01.03), no plenário da Câmara Municipal, uma palestra aos produtores rurais com o suplente de deputado federal e representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) na região, Neri Geller (PP), sobre a cobrança do Funrural.

Na palestra Neri Geller falou que as tradings e cerealistas receberam recentemente a relação dos 2.600 produtores filiados à Aprosoja/MT que deixaram de recolher o imposto do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é de 2,5% sobre a receita bruta da comercialização.

A cobrança do Funrural foi suspensa por decisão do juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, que concedeu no último dia 23 de fevereiro liminar à ação declaratória impetrada na Justiça pela Aprosoja/MT. A ação da Aprosoja/MT teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 3 deste do mês de fevereiro declarou inconstitucional o recolhimento de contribuição para o Funrural incidente sobre a receita bruta da comercialização dos produtores rurais pessoas físicas.

Neri Geller disse que a suspensão da cobrança do Funrural, representará uma economia de R$ 250 milhões para os agricultores associados à entidade. No ano passado, os produtores de Mato Grosso recolheram R$ 238 milhões sobre a comercialização da soja e R$ 40 milhões sobre as vendas de milho. Geller explicou que a partir de agora os agricultores poderão optar pelo recolhimento ao INSS sobre a folha de pagamentos, que irá gerar um custo estimado em R$ 50 milhões.

Segundo o vice-prefeito, Natanel Casavechia, a ação da Aprosoja/MT não implica retroatividade sobre os recolhimentos feitos nos exercícios passados. Uma ação neste sentido, diz ele, pode ser feita individualmente pelo produtor rural. O desconto dos associados da Aprosoja para o Funrural era de 2,5% sobre a receita bruta da comercialização.

Desse total, 2,3% eram destinados ao INSS e 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No caso do recolhimento ao INSS sobre a folha de salários, a alíquota é de 23%, sendo 20% ao INSS e 3% ao RAT - Riscos Ambientais do Trabalho.

Ainda de acordo com Casavechia, com esta economia quem acaba ganhando são os municípios que passam a ter mais capital investido em suas áreas através dos produtores rurais, com mais investimentos em maquinários e contratação de pessoal. Casavechia além de produtor rural é um grande incentivador da expansão agrícola em São José do Rio Claro.