Os agentes prisionais acompanharam todo o trâmite do projeto de lei 618/09, inclusive ocupando as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (03)
Riva avaliza projetos que tratam da carreira de agentes prisionais e do TJ

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a aprovação de projetos de leis que beneficiam duas categorias de servidores públicos representa uma conquista aos profissionais. Um deles dispõe sobre a carreira de agentes prisionais. O segundo institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SDCR).

Ambos foram aprovados por unanimidade durante a sessão vespertina desta quarta-feira (03). “Todos os 24 deputados foram favorável e intercederam junto ao governador e também ao secretário de Administração. É uma conquista merecida dessas categorias”, declarou o presidente da Casa de Leis.

Os agentes prisionais acompanharam todo o trâmite do projeto de lei 618/09, inclusive ocupando as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação chegou a se reuniu extraordinariamente em Plenário para deliberações das propostas. A categoria reivindica também a aprovação do projeto da lei orgânica que rege os profissionais. O deputado José Riva, juntamente com o líder do governo, deputado Mauro Savi, estão cobrando do Governo o encaminhamento da matéria.

JUDICIÁRIO – O projeto de Lei 01/10 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8814 institui o SDCR dos servidores do Judiciário e foi enviado ao Legislativo no início de janeiro deste ano, sendo entregue pelo desembargador Mariano Travassos, presidente do Tribunal de Justiça, ao presidente da Casa de Leis. Dentre as mudanças está o reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos. Na oportunidade, o parlamentar assumiu o compromisso de apreciar a matéria com o retorno dos trabalhos legislativos. “Quero parabenizar o presidente do TJ que conseguiu chegar a um entendimento com a categoria, que há muito tempo reivindica melhores condições de trabalho”, afirmou Riva.

A proposta, aprovada na última sessão do TJ do ano passado, prevê que a aplicação dos reajustes se dará em duas etapas: 16,66% a partir de 1º de janeiro de 2010 e 16,66% a partir de 1º de julho de 2010. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores. O projeto propõe também a concessão, a partir de maio deste ano, nas tabelas de subsídios dos servidores, de reajuste em 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. Outras modificações previstas dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras.