Março é o último prazo para as empresas pagarem o alvará em Tangará da Serra

O Departamento de Fiscalização e o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) já iniciaram com os laudos de vistoria para licença do alvará 2010. Neste ano segundo informações da Sefaz o trabalho será diferenciado. No procedimento de antes primeiro era feita a vistoria e somente depois emitida a guia. Contudo com a mudança as empresas que não apresentarem nenhuma variação fiscal e cadastral no exercício de 2009, no momento da vistoria os fiscais já levam a guia para o recolhimento do imposto.

Atualmente 4.004 empresas estão cadastradas junto ao município. De acordo com a secretária municipal de finanças Maria Dalva Specian Chaves, todos estes cadastros estão ativos, contudo ela explica que se uma empresa possuir alguma irregularidade e não comunicar o fiscal ela será notificada e terá sua licença suspensa até que normalize a sua situação. “Depois de regularizada é recolhida a taxa do alvará e automaticamente tem sua suspensão liberada. Se não cumprida a determinação a empresa é automaticamente interditada”, acrescenta.

O prazo para o pagamento da licença 2010 para as empresas é até o dia 14 de março. Após esta data, de acordo com a legislação vigente, os empresários estão sujeitos a embargo de funcionamento. “A secretaria irá fazer um levantamento de empresas inadimplentes relatar ao departamento de fiscalização e proceder com a interdição do estabelecimento”, relata a secretária destacando ainda que se diante da interdição o contribuinte insistir em retirar o lacre a secretaria solicita apoio de autoridades municipais, como por exemplo da Polícia Militar.

O laudo da vistoria para a cobrança da taxa, varia entre o tipo de atividade, número de funcionários e estrutura do local. No ano passado o município recolheu R$ 313 mil com a taxa da licença. Neste ano a expectativa é que o valor das taxas recolhidas sejam de aproximadamente R$ 327 mil. Os recursos arrecadados com a taxa, informa Maria Dalva, são aplicados na manutenção dos departamentos de tributação e fiscalização da secretaria. O número de interdições ocorridas em 2009 não foi revelado pela secretária, porém ela afirma que  foi bastante significativo.