Acessibilidade às pessoas com deficiência será tema de audiência pública em Jaciara

De acordo com a promotora de Justiça Cássia Vicente Miranda Hondo, várias ações que dizem respeito à garantia da acessibilidade já foram realizadas em Jaciara. Algumas edificações da cidade passaram por adaptações, mas como novos prédios estão sendo construídos e calçadas vêm sendo ocupadas irregularmente por comerciantes, a discussão sobre o assunto voltará à tona.

“Nesse primeiro momento, estamos convidando para a audiência representantes do comércio, poder público municipal, associações de moradores e população em geral. Pretendemos informá-los sobre o assunto e solicitar a adoção de algumas providências. O próximo passo será a realização de uma vistoria e avaliação das edificações públicas nos municípios de Jaciara e São Pedro da Cipa”, informou a promotora de Justiça.

Segundo ela, além de verificar se as normas técnicas referentes ao acesso e utilização por pessoas com deficiência estão sendo observadas, o Ministério Público pretende também recomendar as medidas necessárias para a correção dos problemas constatados.

CAMPANHA – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem realizando há vários anos uma série de ações para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. O trabalho foi intensificado, em 2007, quando foi lançada em todo o Estado uma ampla campanha sobre o assunto.

Por meio de peças publicitárias, os cidadãos que residem em Mato Grosso tiveram acesso a informações sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência. A campanha foi destinada às pessoas de baixa estatura, cadeirantes, deficientes visuais, idosos e obesos.

Além da campanha nos veículos de comunicação, o Ministério Público vem promovendo diversas audiências públicas sobre o assunto. Também foram firmados Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e ajuizadas várias ações civis públicas para assegurar os direitos dos cidadãos.